A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a União e hospitais públicos federais e estaduais pode ser a saída para a situação que vem sendo enfrentada por médicos do quadro efetivo do Estado e que também são vinculados a outros órgãos públicos. A sugestão de se realizar uma reunião conjunta entre o Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Advocacia Geral da União (AGU), Sindmepa e hospitais que têm médicos na mesma situação foi do procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, em reunião realizada na PGE, hoje de manhã.
Ao lado do secretário de Saúde do Estado, Helio Franco, Trindade recebeu uma comissão formada por representantes do Sindmepa e HUJBB. Depois de ser informado do problema, disse que vai reunir com a Secretária de Administração, Alice Viana e a Sespa para tentar uma solução administrativa para o caso. Paralelo a isso, sugeriu a realização de uma reunião ampliada com a participação do MPE e MPU para se discutir saídas. “Precisaríamos de um tempo para buscar soluções para o problema, o que pode ser obtido por meio de um TAC”, sugeriu.
O diretor do Sindmepa, João Gouveia, considerou a reunião produtiva e destacou que a recomendação do procurador geral do Estado pode ser uma saída temporária para o problema. “O ideal é que seja prorrogado o período da recomendação da AGU até que se tenha um posicionamento do problema por meio do STF”. Gouveia destacou ainda que os profissionais envolvidos na questão atuam na média e alta complexidade e em especialidades carentes no nosso Estado, o que pode vir a prejudicar o atendimento de pacientes nestes hospitais.
O problema vivenciado pelos médicos e outros profissionais da saúde surgiu pela falta de formalização de um acordo de redução de carga horária dos médicos do Estado, celebrado em meados de 1992, pelo qual os médicos passaram a ter carga horária de trabalho de 20 horas semanais, só que permanecendo, oficialmente, com carga horária de 30 horas, o que acaba causando sobreposição de cargas com outros órgãos. O problema foi detectado pela AGU, que emitiu recomendação para que os profissionais regularizassem sua situação.
Vários médicos que atuam no Estado e em hospitais de outros órgãos, como os hospitais universitários, vêm sendo notificados pela União. Um dos hospitais que vem enfrentando o problema é o Hospital Universitário João de Barros Barreto, onde já há casos de médicos demitidos e muitos outros notificados pela União a resolver a situação, sob pena de também serem demitidos.
“Entendemos que esse problema não é de fácil solução e, por outro lado, o hospital não pode prescindir dessa mão de obra especializada”, avisa o coordenador de RH do HUJBB, José Miguel Ferreira, que participou da segunda audiência de órgãos públicos para discutir o assunto. A primeira reunião aconteceu na semana passado com o secretário Hélio Franco (linkar)
Também participaram da reunião de hoje a assessora jurídica do Sindmepa, Silvia Mourão; os assessores jurídicos do HUJBB, Marcus Torres de Souza e Eduardo Reis; e a diretora do DRH da Sespa, Rosângela Pires.
