Foi sancionada a Lei 16.122, que estabelece a remuneração por subsídio para os profissionais da saúde, a reestruturação das carreiras e o regime jurídico único. A Lei, publicada ontem (16), no Diário Oficial da União, foi assinada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Um dos avanços da Lei é tornar estatuário o trabalho de todos os profissionais da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). “Antes os médicos eram regidos pela CLT e agora vão poder se aposentar pelo Instituto de Previdência Municipal (IPREM). Isso irá trazer melhora nos vencimentos e salários, pois irão ganhar mais e poder se aposentar por um valor superior ao teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)”, destaca o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti.
Gatti explica ainda que a Lei corrige algumas distorções das carreiras anteriores, porém ainda apresenta algumas pendências. “Um exemplo é o valor do plantão extra, que se encontra defasado. A prefeitura paga menos que o Estado, menos que as organizações sociais e menos que o setor privado por plantões extras”, finaliza o presidente do Simesp.
Fonte: Portal Simesp (http://simesp.org.br/imprensa.php?Ler-editoria;9868)
