O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) divulgou esclarecimento sobre a minuta de resolução do Estado que regulamenta as comunidades terapêuticas. No texto, em que se coloca contrário à regulamentação de “comunidades terapêuticas” pelo Estado, o CFESS explica que o Conjunto CFESS/CRESS tem mantido como pauta permanente o debate em todos os espaços, fortalecendo a luta pela plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos usuários dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas.
De acordo com o CFESS, a regulamentação de comunidades terapêuticas para prestação de serviços de apoio às pessoas que usam de forma abusiva ou são dependentes de drogas, se contrapõe aos princípios inscritos na Constituição Federal; o Conselho defende que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados às pessoas que consomem drogas de forma abusiva ou dependente receba investimento por parte do Estado.
Ao propor a não expedição desta resolução por parte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – Conad, o Conselho esclarece ainda que a minuta que visa regulamentar as comunidades terapêuticas “não prevê o início de funcionamento destas submetido ao controle social da saúde o que consideramos um enorme prejuízo”.
Em apoio à iniciativa do Conselho, o Sindmepa considera que as comunidades terapêuticas “realizam tratamentos sem qualquer fundamento científico e não têm equipes multiprofissionais em um assunto de grande complexidade como tratar usuários de álcool e drogas”, explica o diretor João Gouveia. “Achamos que empregando todos os conhecimentos científicos, com equipes multiprofissionais, a recuperação já é muito difícil, imagine nestas condições. Somos contrários também e manifestamos apoio a este movimento”, acrescenta o diretor.
Além disso, a minuta que visa regulamentar as comunidades terapêuticas não prevê que o início de funcionamento destas seja submetido ao controle social da saúde “o que consideramos um enorme prejuízo”, diz.
