Por interveniência do Sindmepa, o Ministério Público realizou ontem, em Mosqueiro, audiência com donos de farmácias e a assessoria jurídica do Sindmepa, representada pelo advogado Eduardo Sizo, para discutir o sistema de funcionamento de farmácias em rodízio de 24 horas. A falta de segurança foi o maior argumento apresentado pelos donos de farmácias para o não funcionamento em regime de 24 horas.
A reunião com os donos de farmácias para que funcionem em regime de 24 horas foi provocada pelo Sindmepa junto ao promotor Marco Antônio Ferreira Neves ainda em 2014, após vistorias realizadas pelo Sindmepa junto às Unidades de Saúde de Mosqueiro onde os moradores da ilha recorreram ao sindicato para que intercedesse junto às autoridades pelo funcionamento das farmácias em sistema de rodízio de 24 horas, cobrindo principalmente o horário noturno.
Para os donos de pequenas farmácias, como a drogaria Lira e Serve Bem, a falta de segurança no entorno de seu estabelecimento torna inviável o trabalho fora do horário comercial. Segundo a proprietária da Drogaria Lira, Maria das Graças Lira, o perigo de trabalhar 24h se torna ainda maior por conta da localização, próxima a locais de invasão. A dona da farmácia disse ainda que a insegurança é tão grande que chega a temer pela própria vida, caso tenha que trabalhar a noite.
Já o Promotor de Justiça José Maria Gomes, ressaltou que Mosqueiro integra o município de Belém e com quase 60 mil habitantes deve enquadrar-se à legislação. Ele disse que as farmácias devem arcar com os ônus do negócio e precisam cumprir a lei que prevê o funcionamento 24 horas (Lei 5.991/73), dando suporte à população local, “pois trata-se de um direito social que deve ser garantido”. O advogado Eduardo Sizo destacou que a provocação do Sindmepa visava salvagardar um direito líquido e certo da população de ter acesso a medicamentos em qualquer horário do dia e da noite e que era necessário discutir mecanismos para o funcionamento em sistema de rodízio das farmácias. Os donos de farmácias menores solicitaram a implantação do termo de Ajuste de Conduta implantado em Santarém onde ficou acordado que somente as grandes farmácias entrariam no regime de rodízio de 24 horas.
Ficou marcada uma nova reunião para o dia 24 de abril com a presença da Polícia Militar, Conselho Regional de Farmácia, Devisa municipal, Agência Distrital de Mosqueiro e um representante do hospital municipal que funciona em Mosqueiro.
