Mais uma reunião foi realizada ontem, em Mosqueiro, entre donos de farmácias e o Ministério Público estadual, com objetivo de discutir o funcionamento noturno das farmácias do distrito. É a segunda audiência convocada pelo MPE atendendo a demanda do Sindmepa para a manutenção de uma farmácia 24 horas na ilha.
Na reunião de ontem, o Sindmepa, representado pelo assessor jurídico Eduardo Sizo, ratificou o pedido e propôs que as duas maiores redes de farmácia da ilha fiquem responsáveis pelos plantões noturnos, especialmente porque têm mais estrutura para funcionar no horário da noite com segurança.
Além de mais estrutura, têm mais oferta de medicamentos, localização mais central e maior capacidade econômica. O pedido foi formulado com fundamento nas leis 5991/73 art. 56 e 13021/14. De acordo com o artigo 56 da lei 5991/73, “As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios”.
De acordo com a lei 13021/14, “farmácias e drogarias deixam de ser meros estabelecimentos comerciais para se transformar em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”. O promotor de justiça, José Maria Gomes, já declarou na audiência passada, em março, que o município tem mais de 60 mil habitantes, faz parte da Região Metropolitana de Belém e como tal deve enquadrar-se à legislação.
Todos os presentes concordaram com a proposta do Sindmepa: Polícia Militar, Agência Distrital, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária e demais presentes. As farmácias big ben e extrafarma não mandaram representantes à reunião. Ficou marcada uma nova audiência para o dia 25 de maio, às 10h, para definir procedimento para realização de audiência pública na ilha e ajuizamento da ação pelo MPE.
