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Promotora quer PCCR no Estado e no município

A promotora de justiça de direitos constitucionais, fundamentais e direitos humanos, Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo, ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado obrigando a criação do cargo de médico em todas as unidades de saúde do Estado e também a criação da carreira de médico no Estado. Ela convocou o Sindmepa para uma audiência na manhã desta sexta para tratar do assunto e também para discutir a regularização da situação funcional dos médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF).

A convocação do Sindmepa atende a uma provocação do próprio sindicato, que vem denunciando a falta de estabilidade trabalhista dos médicos do município, que estão há anos trabalhando como temporários, sem garantia de direitos trabalhistas. A promotora disse que o Ministério Público deve entrar com uma ação para que a Prefeitura Municipal de Belém realize concurso público e promova um plano de cargos, carreiras e remuneração dos funcionários.

A respeito da ação ontra o Estado, a assessoria jurídica do Sindmepa deverá  integrar a lide da ação cível pública que vai suscitar melhorias na remuneração de médicos, já que na prática foi constatado que o Estado paga melhor aos profissionais terceirizados do que para os integrantes do seu quadro de funcionários. Mesmo os concursos públicos que estão sendo realizados oferecem valores que não correspondem aos valores de mercado.

Além de recorrer aos órgãos de controle institucionais, o Sindmepa vai procurar a bancada de deputados médicos, inclusive o presidente da Alepa, Marcio Miranda, para solicitar seu apoio à causa da melhoria da remuneração salarial e criação da carreira de médico no Estado. Participaram da audiência com a promotora o diretor do Sindmepa, João Gouveia e o assessor jurídico, Eduardo Sizo.

 

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