Os vários problemas da área da saúde enfrentados pelo Brasil e o Pará foram debatidos no Hangar Centro de Convenções durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela OAB nacional, com apoio da OAB Pará. O Sindmepa foi representado pelo diretor João Gouveia, que falou durante o Fórum 8: Garantia à saúde, ao lado de várias autoridades do Estado.
O diretor do Sindmepa discorreu sobre a legislação que trata da garantia à saúde na Constituição Brasileira de 88, destacando os 28 artigos que tratam do assunto. A lei 80.080, que criou o SUS e a lei 8.142/90, que trata do financiamento à saúde e participação social foram dois focos da reflexão do sindicalista.
Para ele, os princípios do SUS preconizados na lei que o criou estão prejudicados no Brasil. Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são conceitos praticamente inexistentes no Sistema de saúde brasileiro, disse. “Temos uma inversão do modelo que deveria ser voltado para a saúde, mas é voltado para a doença e não são atendidos pela deficiência na rede de atenção à saúde”.
Entre os problemas, o médico relacionou a insuficiência de financiamento – governo federal é o que mais arrecada e o que menos investe no sistema; incompetência da gestão; a desvalorização dos recursos humanos e a corrupção que corrói a estrutura do SUS.
“A maioria dos países que tem sistema universal de saúde, o investimento público é de 70%; no Brasil, só 43% é público. A grande demanda hoje é pela aprovação do projeto Saúde Mais Dez, que obrigaria o investimento de 10% da receita líquida da união em Saúde”, explicou.
A precarização da relação trabalhista foi outro problema destacado. “Querem acabar com o regime celetista e estatutário e nós defendemos a carreira de estado para médico e o Plano de Cargos Carreira e Remuneração”, disse o sindicalista.
O controle social, que poderia ser uma solução para o caos instalado na saúde no Pará hoje está engessado, com o controle sobre o social.
Por fim, a escassez de verbas também foi apontada como um problema a mais para a melhoria da saúde. João Gouveia destacou que o Estado do Pará é um dos menos favorecidos com o repasse de verbas para a saúde. “Somos o Estado que menos recebe verbas para a saúde num repasse injusto de verbas para quem mais precisa, as regiões Norte e Nordeste”.
Outro ponto destacado foi a judicialização da saúde, um direito individual e coletivo que deve ser usado como garantia baseado em parecer técnico com evidências científicas, para não prejudicar o financiamento coletivo insuficiente. Gouveia criticou o uso da justiça para acobertar máfias das órteses e próteses, equipamentos, medicamentos. “São quadrilhas envolvendo médicos, advogados, empresas e até juízes, com enormes prejuízos para o sistema público e privado de saúde”, finalizou.
Também participaram do fórum de discussões sobre a saúde: Maria Estela Campos, doutora em direitos humanos pela UFPA; Sergio Barata, representando a Associação de Renais Crônicos do Pará; Océlio de Jesus Morais, juiz federal do trabalho de Santarém; Jureuda Duarte Guerra, presidente do Conselho Regional de Psicologia e Edna Barreto, integrante da rede Parto do Princípio, em Belém.
