qui

fev 29, 2024

Afiliado a:

Login

Espaço do Médico

qui

fev 29, 2024

Afiliado a:

Espaço Médio

Sindmepa presente na VI Conferência Internacional de Direitos Humanos

Os vários problemas da área da saúde enfrentados pelo Brasil e o Pará foram debatidos no Hangar Centro de Convenções durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela OAB nacional, com apoio da OAB Pará. O Sindmepa foi representado pelo diretor João Gouveia, que falou durante o Fórum 8: Garantia à saúde, ao lado de várias autoridades do Estado.

O diretor do Sindmepa discorreu sobre a legislação que trata da garantia à saúde na Constituição Brasileira de 88, destacando os 28 artigos que tratam do assunto. A lei 80.080, que criou o SUS e a lei 8.142/90, que trata do financiamento à saúde e participação social foram dois focos da reflexão do sindicalista.

Para ele, os princípios do SUS preconizados na lei que o criou estão prejudicados no Brasil. Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são conceitos praticamente inexistentes no Sistema de saúde brasileiro, disse. “Temos uma inversão do modelo que deveria ser voltado para a saúde, mas é voltado para a doença e não são atendidos pela deficiência na rede de atenção à saúde”.

Entre os problemas, o médico relacionou a insuficiência de financiamento – governo federal é o que mais arrecada e o que menos investe no sistema; incompetência da gestão; a desvalorização dos recursos humanos e a corrupção que corrói a estrutura do SUS.

“A maioria dos países que tem sistema universal de saúde, o investimento público é de 70%; no Brasil, só 43% é público. A grande demanda hoje é pela aprovação do projeto Saúde Mais Dez, que obrigaria o investimento de 10% da receita líquida da união em Saúde”, explicou.

A precarização da relação trabalhista foi outro problema destacado. “Querem acabar com o regime celetista e estatutário e nós defendemos a carreira de estado para médico e o Plano de Cargos Carreira e Remuneração”, disse o sindicalista.

O controle social, que poderia ser uma solução para o caos instalado na saúde no Pará hoje está engessado, com o controle sobre o social.

Por fim, a escassez de verbas também foi apontada como um problema a mais para a melhoria da saúde. João Gouveia destacou que o Estado do Pará é um dos menos favorecidos com o repasse de verbas para a saúde. “Somos o  Estado que menos recebe verbas para a saúde num repasse injusto de verbas para quem mais precisa, as regiões Norte e Nordeste”.

Outro ponto destacado foi a judicialização da saúde, um direito individual e coletivo que deve ser usado como garantia baseado em parecer técnico com evidências científicas, para não prejudicar o financiamento coletivo insuficiente. Gouveia criticou o uso da justiça para acobertar máfias das órteses e próteses, equipamentos, medicamentos. “São quadrilhas envolvendo médicos, advogados, empresas e até juízes, com enormes prejuízos para o sistema público e privado de saúde”, finalizou.

Também participaram do fórum de discussões sobre a saúde: Maria Estela Campos, doutora em direitos humanos pela UFPA; Sergio Barata, representando a Associação de Renais Crônicos do Pará; Océlio de Jesus Morais, juiz federal do trabalho de Santarém; Jureuda Duarte Guerra, presidente do Conselho Regional de Psicologia e Edna Barreto, integrante da rede Parto do Princípio, em Belém.

Veja mais
Músico apresenta Através do Tempo na Quarta Musical

Músico apresenta Através do Tempo na Quarta Musical

José Maria Bezerra volta à Quarta Musical do Sindmepa com o show “Através do Tempo”, título do álbum lançado em março deste ano. O músico apresentará o repertório autoral em

Sindmepa Informa – 18.09.2023

Sindmepa Informa – 18.09.2023

PARALISAÇÕES Médicos das UPAs Marambaia, Jurunas e Terra Firme comunicaram ao Sindmepa na ultima sexta-feira que iriam paralisar os atendimentos nas unidades novamente por atraso de pagamento. O último repasse

CFM atualiza termos para publicidade médica

CFM atualiza termos para publicidade médica

Após processo que durou mais de três anos, o Conselho Federal de Medicina atualizou as regras de publicidade médica. Para definir as novas diretrizes foi realizada uma consulta pública, que