Cerca de 200 médicos reunidos em uma plenária na sede do CRM-Pará, na noite de terça-feira, discutiram a crescente agressão sofrida por profissionais médicos no exercício profissional no Estado. O caso do médico Francenildo Sena, preso arbitrariamente quando trabalhava no hospital Santo Antonio, em Alenquer, por se recusar a fazer um laudo cadavérico solicitado pelo delegado de polícia local, foi o principal foco da plenária.
A publicação de uma nota conjunta pelas entidades médicas do Estado – CRM-Pará, Sociedade Médico-Cirúrgica e Sindmepa foi uma das deliberações da plenária, assim como a denúncia aos órgãos competentes, como Ministério Público do Estado, OAB e Corregedoria da Polícia civil; Interposição das ações, sendo o CRM com a ação coletiva e o Sindicato com ação individual; e a elaboração de um instrumento de desagravo público, já em andamento pelo CRM-Pará, entre outras deliberações.
Participaram da reunião, o corpo de conselheiros do CRM-PA; Dr. João Gouveia, representando o Sindicato dos Médicos do Pará e o advogado, Dr. Raoni dos Santos, da Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará, além dos assessores jurídicos, Dra. Marina Kaled, do CRM-PA e Eduardo Sizo, do Sindmepa.
Durante a plenária, o advogado Eduardo Sizo expôs a legislação que trata sobre o assunto, ressaltando que há todo um procedimento legal que deve ser cumprido para que o médico atue como perito quando demandado, como no caso de Alenquer. “A nomeação do perito ad-hoc precisa ser formal; O ato de nomeação precisa indicar o tipo de perícia a ser realizada e, preferencialmente, apresentar os quesitos que a autoridade pretende ser respondido; e não há previsão de prisão no caso de recusa do médico, mas tão somente aplicação de multa”, disse o advogado, que elaborou um minucioso trabalho com orientações aos médicos sobre os procedimentos que devem tomar em casos semelhantes. As orientações estão postadas no site do Sindmepa http://127.0.0.1/orientacao-aos-medicos-perito-ad-hoc-perito-nomeado-para-o-ato/ e serão amplamente divulgadas para municiar a categoria e proteger a integridade física dos médicos, especialmente os que atuam no interior do Estado, onde são frequentes casos como o ocorrido em Alenquer.
PRISÃO
A prisão do médico ocorreu no dia 07 de maio, no município de Alenquer. De acordo com o documento enviado ao CRM-PA pela presidente do Hospital Santo Antônio, o delegado de polícia do município chegou ao hospital com um corpo exigindo que o médico plantonista realizasse o laudo cadavérico. O médico estava na sala de cirurgia operando, e foi informado pela enfermeira da situação. O corpo foi deixado pelo delegado no necrotério do hospital. A enfermeira orientou o delegado que procurasse outro médico para emitir o laudo.
“Ao sair da sala de cirurgia para atender uma emergência, o médico foi derrubado no corredor do hospital, sendo pisoteado no pescoço e algemado. Diante disso, pacientes e funcionários entraram em pânico diante de tanta brutalidade”, relatou a presidente do hospital Santo Antônio em correspondência enviada ao Sindmepa e ao CRM.
“Ao tomarmos conhecimento do fato, imediatamente entramos em contato com o diretor do hospital que nos solicitou orientação de quais medidas o CRM-PA poderia adotar sobre o fato. Colocamos à disposição nossa assessoria jurídica para que todas as medidas cabíveis fossem tomadas para evitar que tais abusos sejam veementemente repelidos”, disse o presidente do CRM-PA, Antonio Jorge Ferreira da Silva.
“Não vamos aceitar esse tipo de agressão contra médicos. Não é o primeiro caso registrado no Estado, porém tomaremos medidas enérgicas para coibir essa e outras arbitrariedades contra os médicos”, finalizou Antonio Jorge.
“É o momento de se dar um basta nessa situação. Se não bastasse a remuneração baixa, a falta de segurança, o médico agora pode ser preso a qualquer momento no exercício de sua profissão. Não podemos conviver com mais esse agravante”, enfatizou o diretor do Sindmepa, João Gouveia.
Ao final da reunião, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
1- Publicação de uma nota conjunta pelas três entidades médicas;
2- A denúncia aos órgãos competentes, como: Ministério Público do Estado, OAB e Corregedoria da Polícia civil;
3- Interposição das ações, sendo o CRM com a ação coletiva e o Sindicato com ação individual;
4- Instauração de procedimento de Desagravo Público (já em trâmite pelo CRM-PA);
5- Audiência pública com o Secretário de Segurança do Estado, Polícia Militar, Corregedoria da Polícia Civil, Ministério Público do Estado e OAB seção Pará;
6- Discutir a proposta de elaboração Resolução para regulamentar a atuação do médico nomeado perito “ad-hoc”
Informações: Ascom/Sindmepa e site do CRM
