Em breve, moradores de Mosqueiro deverão participar de uma audiência pública para discutir a necessidade de abertura de farmácias 24 horas na ilha. O debate sobre o assunto foi puxado pelo Sindicato dos Médicos do Pará, quem recorreu ao Ministério Público Estadual pela abertura de farmácias 24 horas em Mosqueiro. Distrito de Belém, com quase 60 mil habitantes, o balneário se ressente da falta de abertura de farmácias 24 horas.
O debate já vem se desenrolando desde início de abril com a presença de donos de farmácias, Polícia Militar do Estado, Agência Distrital, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária, além do Sindmepa e o MPE. Após os primeiros debates, a maioria das entidades concordou que as duas maiores farmácias da ilha devem assumir em rodízio a tarefa do funcionamento noturno.
O assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo, que acompanha as reuniões e representa a entidade nos debates, reafirma que além de mais estrutura, a Big Bem e Extra Farma têm mais oferta de medicamentos, localização mais central e maior capacidade econômica, além de serem dotadas de câmeras de segurança. “Só não fazem se não quiserem”, resume o advogado.
O pedido do Sindmepa foi formulado com fundamento nas leis 5991/73 art. 56 e 13021/14. De acordo com o artigo 56 da lei 5991/73, “As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios”.
Até o dia 27 de junho, as entidades que têm participado dos debates devem encaminhar propostas ao Ministério Público e essas serão discutidas na audiência pública, que será aberta à participação da comunidade, devendo acontecer já nas férias de julho.
