Sindmepa apresenta sua análise da saúde para Conferência Municipal da Saúde

O Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, como tradicionalmente faz nas Conferências de Saúde em que participa, apresenta um documento sobre a análise da saúde para oferecer à reflexão dos Delegados participantes da XI Conferência Municipal de Saúde e contribuir para os debates e propostas desta Conferência.

Nos últimos tempos houve grandes avanços: melhora da qualidade de vida e aumento da longevidade; desenvolvimento e melhoria no acesso de medicamentos; mudança de estilo de vida e garantias sociais, que variam muito com as regiões e classes de renda (caracterizando a extrema desigualdade da situação brasileira, é um principio de justiça tratar desigualmente os desiguais como forma de combater as desigualdades e corrigir os desequilíbrios); a redução da taxa de mortalidade infantil; redução da desnutrição infantil e adulto, também variando com as regiões e classes de renda, controle de doenças imunopreviníveis, devido ao Programa Nacional de Imunização e transplantes no setor público.

Uma mudança radical do modelo de atenção à saúde envolve não apenas priorizar a atenção primária e retirar do centro do modelo o papel do hospital e das especialidades, mas, principalmente concentrar-se no usuário-cidadão como um ser humano integral, abandonando a fragmentação do cuidado que transforma as pessoas em órgãos, sistemas ou pedaços de gentes doentes.

Medidas voltadas para a formação, a educação permanente e a fixação das equipes de profissionais da saúde com base nas necessidades e direitos da população têm papel crucial na implementação do conjunto dos princípios e diretrizes do SUS e do novo modelo de atenção à saúde e de gestão.

Nestes últimos dez anos este município experimentou um verdadeiro desmonte de sua estrutura de saúde, desde a atenção de baixa complexidade (primária), até a alta complexidade (terciária), desorganização e falta de resolutividade das unidades de U/E, dificuldade no atendimento especializado e precária atenção na internação hospitalar, instalando-se um verdadeiro caos na saúde municipal, demonstrado pela contínua mudança de secretários municipais.

Há a clara necessidade de uma reestruturação geral da saúde no município, com criação de uma rede de atenção à saúde que contemple a atenção integral do cidadão com ações de atenção primária (básica), ações de atenção secundária e terciária. Tem-se também de priorizar a atenção básica, focando na promoção e proteção à saúde e prevenção de doenças por meio de ações educativas. Discutir a situação de violência no município como um dos problemas mais graves da saúde pública com ênfase na cultura da paz e educação para o trânsito. Temos que sair do regime de improvisação, falta de planejamento e incompetência de gestão, da desvalorização do trabalhador que experimenta congelamento há mais de 10 anos das gratificações que compõem a maioria da remuneração e não tem nenhuma política de educação continuada.

O governo atual, apesar de ter eleito a saúde como uma de suas prioridades e haver experimentado um incremento no Estratégia Saúde da Família, não refletiu na qualidade do atendimento e com as mudanças frequentes de secretários municipais de saúde demonstra a desorganização nesta área, sem falar no saneamento básico em que Belém não tem nem em 10% de seus domicílios e agora nos deparamos com a falta de segurança nos locais de trabalho ou em suas imediações, colocando em risco a vida do trabalhador.

PROPOSTAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS

     a) VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE

1. Maior valorização do Servidor Municipal com humanização, melhoria de salários e condições de trabalho, concurso público e implantação do PCCR específico para a área de saúde com a maior brevidade;
2. Assegurar capacitação e educação continuada aos trabalhadores de saúde.
3. Garantir o atendimento integral de atenção à saúde do trabalhador em todas as unidades de saúde gerenciadas pelo município com equipe multiprofissional, com expansão do programa de saúde do trabalhador.
4. Funcionamento regular das mesas de negociação salarial específica com a SESMA e Geral com a Prefeitura.

     b) ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (BAIXA COMPLEXIDADE)

1. Expansão da Estratégia Saúde da Família com melhoria salarial e das condições de trabalho, realizando concurso público para regularização funcional;
2. Definir especial atenção ao atendimento da mulher, do homem, da criança e do idoso a fim de cumprir o preceito da equidade no SUS e baixar os índices de morbimortalidade materna, infantil e neonatal;
3. Expandir a política de saúde bucal com ênfase na promoção e prevenção, com implantação de CEO´S de acordo com a política nacional;
4. Cumprimento da lei federal que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico;
5. Implementação urgente do Cartão SUS, que vai permitir saber realmente a origem dos pacientes atendidos, permitindo uma melhor pactuação na PPI e um planejamento adequado no atendimento em geral e na quantidade adequada de leitos necessários para evitar a fila de espera de pacientes nos dois hospitais municipais e pior ainda no domicílio com muitos morrendo sem conseguir internar;
6. Efetivar a politica de saúde da mulher, com recursos humanos, materiais e insumos e instalações adequadas, criação do Comitê de Mortalidade Materno-Infantil no município, implementação da lei federal sobre os direitos à vinculação a uma maternidade durante o pré-natal e de escolha do acompanhante no parto e pós-parto e cumprimento da norma de atenção à saúde das mulheres vítimas de violência.

      c) MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1. Reorganização do Serviço de Urgência/Emergência, equipando melhor as Unidades dos Bairros, melhoria e manutenção das instalações, materiais, equipamentos de todas as unidades, principalmente os Hospitais, triagem nos HPSM’S, pois certamente 70% dos atendimentos realizados neste Hospital são casos ambulatoriais ou atendimentos de urgências de pequenas complexidades que deveriam estar sendo atendidos nas Unidades Municipais Básicas;
2. Manter os hospitais de Pronto Socorro municipais na sua principal finalidade que é de atendimentos dos casos de média e alta complexidade, o que certamente melhoraria a qualidade do serviço e um melhor atendimento aos que correm realmente risco de morte;
3. Prover retaguarda de leitos suficientes para transferir os pacientes dos Pronto Socorros Municipais, após o atendimento de Urgência/Emergência e ampliar a oferta de leitos nas clínicas básicas e especializadas;
4. Expansão do Programa Saúde em Casa, com atendimento inclusive dos pacientes que ficam aguardando leitos em sua residência;
5. Reestruturação do SAMU com expansão dos serviços hoje prestados;
6. Garantir atendimento agilizado e em número suficiente nas consultas ambulatoriais especializadas e cirurgias eletivas;
7. Construção de Hospital Materno Infantil com atendimento integral à saúde da mulher e do neonato.

     d) CONTROLE SOCIAL

1. Autonomia administrativa e financeira do Conselho Municipal de Saúde;
2. Realizar prestação de contas quadrimestrais dos gastos de saúde em audiência ao Conselho Municipal de saúde e Câmara Municipal obedecendo à lei federal;
3. Elaborar cartilha de direitos do usuário do SUS com ampla divulgação a sociedade;
4. Discussão exaustiva com o Conselho Municipal de Saúde, sobre construção ou abertura de novas unidades, pois no momento precisamos reorganizar e melhorar o atendimento das existentes;
5. Realizar encontros de discussão entre o Conselho Municipal de Saúde de Belém e o Conselho Estadual nos temas de interesse comum, para melhorar o atendimento em todos os municípios deste Estado.

     e) FINANCIAMENTO DO SUS

1. Lutar pela destinação para a saúde de 10% do orçamento bruto da União;
2. Instituir fóruns municipais para melhor conhecer os mecanismos de financiamento do SUS, bem como discutir a construção e acompanhamento do orçamento;
3. Lutar pela destinação de verbas em valores diferenciados para os estados da região Norte (fator amazônico);
4. Buscar em conjunto com o Governo do Estado, melhorar os recursos financeiros, que é um dos menores per capita do país, pois é sabido que o deficiente atendimento nos municípios acarreta uma demanda maior ao Município de Belém;
5. Que as verbas disponíveis para a Saúde tenham como prioridade a melhoria do atendimento na atenção básica, lócus privilegiado para realizar a integralidade das ações e resolver 80% dos casos de doença.

     f) GESTÃO NO SUS

1. Posicionar-se de forma contundente contra o uso das OS´s, OSCIP’s, e qualquer tipo de privatização e terceirização, impedindo que estas organizações atuem nos serviços públicos de saúde em nosso município;
2. Lutar pela qualificação da gestão no SUS, recomendando que os gestores comprovem formação em gestão de saúde e tenham um mínimo de formação sobre o SUS;
3. Defender a aprovação do projeto de lei sobre “Responsabilidade Sanitária”;
4. Implementar política de qualificação aos profissionais de saúde para melhorar a gestão;

Diretoria Colegiada