PEJOTIZAÇÃO É CRIME
Ao se submeterem a trabalhar sob regime de pessoa jurídica, médicos comprometem direitos trabalhistas básicos como pagamentos de horas extras, jornada de trabalho reduzida, férias, gratificação natalina, aposentadoria e benefícios, licença-saúde, dentre outros. Do ponto de vista ético, o atendimento através de PJ inverte o ônus da prova. Em caso de denúncia de erro médico, o médico-empresa é que terá que provar, juridicamente, que não errou. A lei é clara: a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019/1974). Não à pejotização!
MARABÁ
À propósito, a Pró-Saúde – Organização Social que dirige o Hospital Regional de Marabá – está há dois meses sem pagar os médicos e, na cara dura, diz que não tem previsão de pagamento. A direção ainda ameaça os médicos que ousam reclamar. Também em Marabá, os médicos são contratados ilegalmente, via PJ numa clara burla às leis trabalhistas. Ministério Público do Trabalho já foi cientificado. É uma questão de tempo a autuação.
AMEREPA
Finalmente, após várias tentativas, foi formalizada a organização da Associação de Médicos Residentes do Pará (Amerepa). Com o apoio do Sindmepa, que considera a organização dos residentes fundamental para o movimento sindical médico, foi eleita, na última quinta-feira, a primeira diretoria da Associação para um mandato de um ano. O presidente é o Renan Cruz e o vice, nosso diretor, Hildebrando Ribeiro. Parabéns aos colegas e contem sempre com nosso apoio.
SAMARITANO
Uma reunião de trabalho na última segunda-feira, reunindo médicos lotados no hospital Samaritano e médicos do PSM do Guamá mostrou que o Samaritano ainda está longe de cumprir a tarefa de ser retaguarda para atendimentos de urgência e emergência de Belém. Com 28 leitos de internação, não tem UTI, laboratório, raio-X e ultrassom. Central de oxigênio com cilindro é outro limitador para a realização da cirurgias mais complexas. Por enquanto, só dá mesmo para fazer ali cirurgias com paciente estabilizado e que não necessite de UTI.
PCCR
Um dos saldos positivos da audiência com o titular da Sespa, na última quarta-feira, foi a informação de que o governo deve enviar o projeto de PCCR da saúde para o legislativo estadual ainda este ano. Se aprovado na Casa este ano, pode entrar em vigor já no exercício do ano que vem. Vamos reunir nesta semana com a secretária de Administração para discutir detalhes. Tudo indica que desta vez, a coisa sai do papel. Oremos.
NOVOS TEMPOS
Sangue novo na diretoria colegiada do Sindmepa. Nesta semana, tivemos eleições no Sindmepa com a chapa “Novos Tempos” renovando em 40% o corpo da diretoria para o triênio 2015/2018. Três objetivos principais nortearam a busca de novos membros. A incorporação de médicos jovens de até 35 anos que estão em início de carreira. O aumento do efetivo de mulheres, e por último, a integração de médicos que atuam no interior do estado. Todos têm iniciativa, são combativos e demonstraram capacidade de liderança quando a ocasião exigiu. Bem-vindo aos novos diretores e sucesso aos novos e antigos que continuam com sua experiência conduzindo com honradez as lutas médicas no estado do Pará.
