Sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina – CFM, as entidades médicas iniciaram a luta para aprovar no Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 454/2009, de autoria do então Deputado Ronaldo Caiada (hoje Senador), que cria a Carreira de Médico de Estado. A proposta de emenda constitucional tramitou em todas as comissões necessárias e está pronta para ser votada em plenário. Um café da manhã foi oferecido aos parlamentares para, simbolicamente, dar início a caminhada até a aprovação.
Dezenas de deputados estiveram presentes, dentre eles, Arnaldo Jordy, único deputado paraense que prestigiou o evento. Após a abertura feita pelo Presidente do CFM, Dr. Carlos Vital, discursaram, dentre outros, o Senador Ronaldo Caiado (GO), Deputados Luis Henrique Mandetta (MS), Lelo Coimbra (ES) e Iran Gonçalves (RR).
As entidades médicas apontam a distorção entre a redução da transferência de recursos da União para estados e municípios e a crescente transferência de responsabilidades, o que onera setores como o da Saúde. Alem que nos últimos anos, a arrecadação tributária cresceu de 1988 até hoje, basicamente em cima das contribuições federais. Ou seja, através de tributos que não são divididos com os Estados e Municípios. Mas para Estados e municípios foram transferidas as principais responsabilidades de atendimento direto à população, dentre estas, a saúde. Um dado que reforça essa ideia é que em 1988 a união tinha 46% da força de trabalho em saúde no pais. Hoje, tem menos de 6%.
Para as entidades médicas, a carreira de estado para médicos é um pleito de interesse e em prol da cidadania, pois visa dotar todo o país de médicos com dedicação exclusiva para a atenção básica.
Presente ao encontro, o diretor do Sindmepa e futuro presidente da FMB, Waldir Cardoso, apoiou o projeto: “a Carreira de Médico de Estado é a solução definitiva e sustentável para garantir assistência médica de qualidade no SUS em todo o país. Substitui todas as medidas desastrosas e improvisadas tentadas por todos os governos federais desde a implantação do SUS”.
Ele destaca que o problema da dificuldade de fixação de médicos no interior continua, pois o Mais Médicos não resolveu o problema até por ser um programa temporário e emergencial. Além disso não ampliou o número de médicos no interior pois os poucos existentes foram substituídos pelos cubanos. “Trocou seis por meia dúzia”.
A proposta das entidades é que a carreira seja implantada gradativamente, iniciando pelos municípios de baixa densidade populacional e com maior dificuldade de provimento de médicos, particularmente no Norte e Nordeste do país.
O que estabelece a PEC 454/2009
– Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal, na atenção básica, a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
– O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
– Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
– Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
– Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
– Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.
Fonte: Waldir Cardoso.
