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Governo suspende discussão sobre PCCR da saúde

A secretária de estado de Administração, Alice Viana, informou ontem ao diretor do Sindmepa Waldir Cardoso, que o Estado vai suspender as discussões em torno do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde. O argumento é de que a folha de pagamento está prestes a atingir o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. A discussão do PCCR já vem se arrastando há anos e foi retomada no atual governo. A promessa era de que o projeto seria encaminhado à Assembleia Legislativa para ser votado ainda neste ano e passar a vigorar já no exercício do ano que vem. Mas ainda não será desta vez.

De acordo com relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de setembro último, o estado já ultrapassou o limite prudencial de 46.17% de despesas com pessoal, chegando ao patamar de 48.13%, o que provocou a suspensão do projeto do PCCR, que criaria despesas com a previsão de reajustes salariais para os profissionais da área, de acordo com sua qualificação e ascensão na carreira.

Mesmo sem discussão de valores, o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, argumentou sobre a necessidade de discussão técnica do projeto, já que a minuta apresentada pelo Estado recebeu vários adendos com propostas de alteração pelo Sindicato. “Me parece que o governo ainda não entendeu o significado político-administrativo de um plano de carreira. A carreira é muito mais do que estabelecer diferenciação salarial entre quem ingressa no serviço público e o profissional com mais tempo de serviço”, disse.

Para Cardoso, “a carreira é, ao mesmo tempo, ferramenta de gestão e instrumento de satisfação para o profissional, que se sente desafiado a se qualificar para obter sucesso e ascensão profissional”. Por essa razão, o Sindmepa sempre defendeu um Plano que seja baseado no mérito: “Progridem os melhores, os que se esforçam mais. Se não for assim, não serve para o estado e não serve para nós”, resumiu.

Uma nova reunião para discutir tecnicamente o projeto foi agendada para o próximo dia 27, com apresentação de pareceres técnicos da Sead, Sespa e Sindmepa.

 

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