O senador Paulo Paim (PT-RS) definiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta quinta-feira (5) em Belém, como “um pedido de voto contra o PLC 30/2015 e contra o negociado sobre o legislado”. O parlamentar criticou ainda o veto ao dispositivo da desaposentação, fórmula que permite o recálculo da aposentadoria para quem continua trabalhando.
Paim se referiu ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra (PLC 30/2015) e às iniciativas que buscam fazer com que acordos coletivos entre patrões e empregadores tenham prevalência sobre as leis trabalhistas, como é previsto na medida provisória (MP 680/2015) que estabelece regras de proteção ao emprego, já enviada à sanção.
O debate no Pará, que contou com a presença do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que também declarou seu voto contra o projeto, faz parte de um conjunto de reuniões que vêm sendo realizadas pela CDH em todo o país para debater a proposta da terceirização já aprovada pelos deputados.
O momento econômico, segundo Paim, não permite a supressão de direitos dos trabalhadores, como a ampliação da terceirização e a inversão de prevalência de contratos de trabalho sobre a legislação, o que ele chama de “negociado sobre o legislado”.
— Isso é o mesmo que rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Entraremos numa anarquia. Temos parâmetros que precisam ser respeitados — afirmou Paim.
Como exemplo, Paim citou caso registrado no México, em que uma estatal demitiu 30 mil funcionários para contratar terceirizados com salários 30% menores.
O Sindmepa esteve representado na sessão pelo assessor jurídico, Eduardo Sizo, que considerou a declaração de voto dos senadores como “uma grande conquista em favor dos trabalhadores”. Ele ressaltou que todos os discursos apontaram as desvantagens da terceirização, entre elas o subregistro, perdas de direitos sociais dos trabalhadores, adoecimento e maior quantidade de acidentes, redução dos salários, aumento de jornada de trabalho, precarização das condições de trabalho, entre outros. Mais de 40 entidades participaram da audiência pública na Alepa.
Com informações do portal Senado Notícias
