Mais três importantes vitórias foram acumuladas pela Assessoria Jurídica do Sindmepa nesta semana. A primeira, após mais de oito anos de tramitação, pela absolvição de uma médica acusada de homicídio culposo. As demais vitórias foram em primeira instância, contra os descontos compulsórios praticados pelo Ipamb. Além da suspensão definitiva dos descontos, o Ipamb deverá devolver, com juros e correções, as parcelas retidas de forma ilegal nos últimos cinco anos. Neste primeiro momento, a decisão beneficia dois médicos, mas há ações similares que tramitam nas Varas da Fazenda, com mais de 60 médicos, todas acompanhadas pelo Sindmepa.
Médicos vinculados à Prefeitura de Belém que continuam tendo o desconto compulsório em seus contra cheques ainda podem entrar na justiça para suspender o desconto do Ipamb. Basta agendar uma consulta com a assessoria Jurídica do Sindmepa e conversar com os advogados que estão à disposição.
