A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), coordenada pelo Conselheiro Federal Alceu Pimentel, esteve reunida hoje (3), em Brasília. Integrada por representantes do Conselho de Medicina e da Associação Médica Brasileira, a comissão analisa e dá parecer em projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Durante a reunião, foi destaque a Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica, em benefícios de incapacidade. A Medida Provisória (MP) foi embasada em proposta da Associação Nacional dos Médicos peritos e visa atender aos segurados que estão a espera de perícia há mais de dois anos, a contar da data da publicação da MP. A viger por até 24 meses, a medida visa desafogar a fila de espera por perícias.
“A medida vai ao encontro da expectativa de milhares de segurados que estão sem atendimento no absurdo prazo de dois anos”, disse o membro da Diretoria Colegiada do Sindmepa e integrante da CAP, Waldir Cardoso.
Outro projeto analisado e destacado pelo diretor é o de nº 5778/2016, da Comissão de Seguridade Social e Família e que altera dispositivos da lei 12.871, a conhecida lei do Mais Médicos. Cardoso considera que o projeto tem aspectos positivos, como dar composição mais equilibrada e democrática para a Comissão Nacional de Residência Médica e determinar que a autorização para funcionamento de cursos de medicina seja submetida, previamente, ao Conselho Nacional de Saúde. Determina, também, que seja concedida bolsa de preceptoria médica nos cursos de graduação e residência médica, antiga reivindicação do movimento médico.
Pela sua relevância, o projeto foi encaminhado às diretorias do CFM e AMB para conhecimento e voltará a debate na próxima reunião do colegiado.
A CAP volta a se reunir no dia 21 de setembro de 2016, em Brasília.
