A contratação irregular do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) para a gestão do Hospital Geral de Parauapebas, com proposta de contratação de médicos por meio de Pessoa Jurídica (PJ), já denunciada pelo Sindmepa, é agora alvo de investigação do Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas. Em nota publicada ontem o CMSP afirma desconhecer o processo de contratação da empresa e o tipo de serviço para o qual o Grupo foi contratado pela Prefeitura do município por mais de R$ 96 milhões. Diretores do Sindmepa, João Gouveia e Verônica Costa, estão no município para discutir a situação dos médicos e denunciar a contratação da empresa que não tem sequer o registro obrigatório no Conselho Regional de Medicina do Pará.
Abaixo, nota publicada ontem pelo CMSP:
Nota de Esclarecimento do Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas
O Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas vem a público esclarecer a população de Parauapebas sobre a contratação da Organização Social Gamp pela Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 96.662.900,70 (Noventa e seis milhões seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos reais e setenta centavos).
Em primeiro lugar, o Conselho Municipal de Saúde desconhece como se deu o processo de escolha e contratação de tal empresa. Desconhece também qual tipo de serviço que a mesma ficará responsável no novo hospital.
A partir do momento em que o Conselho Municipal de Saúde tomou ciência da assinatura deste contrato em 01/08/2016, imediatamente realizou uma convocação de reunião com conselheiros e representantes da Secretaria Municipal de Saúde para obtenção dos devidos esclarecimentos acerca de situação.
Durante a reunião, o representante da Semsa assumiu em público ter “atropelado” alguns trâmites burocráticos, não respeitando mais uma vez o Controle Social e consequentemente a sociedade de Parauapebas.
Diante dos fatos citados, o Conselho Municipal de Saúde reafirma o seu compromisso com a sociedade de Parauapebas em acompanhar, propor e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos à saúde.
Esclarecemos ainda que estamos empenhados no estudo aprofundado deste caso para que todo esclarecimento seja feito à sociedade e aos trabalhadores do SUS e, caso necessário, identifiquem-nos alguma irregularidade que tomaremos as medidas necessárias pelo resguardo de uma saúde de qualidade para todos.
Parauapebas – Pará, 11 de agosto de 2016
Marden Henriques de Lima
Presidente do CMSP
