O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), juntamente com outras entidades organizadas da sociedade civil, entre elas o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas (Sinseppar) reuniram-se esta semana em Parauapebas para discutir as bases da contratação da Organização Social – Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) pela prefeitura do município.
A Gamp foi contratada para administrar o novo Hospital Geral Evaldo Benevides Alves, por mais de R$ 96 milhões por ano, em uma operação que não atende às regras impostas para contratação desse tipo de organização, que dispensa licitação pública.
Várias inconsistências foram encontradas pelas entidades da sociedade civil organizada. O contrato foi firmado sem o conhecimento ou anuência do Conselho Municipal de Saúde. Além de não ter cadastro no CRM do Pará, a OS propõe contratações via pessoa jurídica e pagamentos de plantões com preços abaixo dos praticados pela prefeitura. E o mais grave: Os valores das parcelas mensais previstas são superiores aos valores empenhados orçamentariamente em mais de R$ 800 mil.
Desde o último dia 17, o assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo, encontra-se em Parauapebas tratando das questões que envolvem a contratação da OS. Ele reuniu com conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, Sinseppar, representantes da sociedade civil organizada, Secretaria de saúde do município e representantes da própria empresa.
“Durante a reunião apontamos os pontos obscuros do processo licitatório que são muitos e graves. O município reconheceu muitas falhas, especialmente com relação ao valor global orçado que está empenhado em valor maior do que o previsto na Lei Orçamentária Anual. A política de pjotização aplicada pela Gamp também foi enfatizada na reunião e, por fim, cobramos a prestação de contas e implantação de sistemas”, informou Sizo. As entidades estão finalizando agora as providências legais a serem tomadas com relação ao problema.
