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Prefeitura terá que suspender contrato milionário

A Prefeitura de Parauapebas terá de suspender o contrato de R$ 96,6 milhões com a organização social que administra o Hospital Geral de Parauapebas. A decisão foi do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que homologou, por unanimidade, a medida cautelar proposta pelo conselheiro José Carlos Araújo. O TCM determinou, na reunião do pleno, no dia 1º deste mês, que a prefeitura suspenda imediatamente o pagamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas à Organização Social (OS) Grupo de Apoio à Medicina e à Saúde Pública (Gamp), que administra o hospital, inaugurado em 1º de julho deste ano.

De acordo com o conselheiro José Carlos, o valor do contrato de gestão fechado entre o Gamp e o prefeito Valmir da Integral (PSD) é de R$ 96,6 milhões, por 1 ano, pago em parcelas mensais, e feito por meio de dispensa de licitação. “Considerando a relevância do contrato, o órgão técnico entendeu ser necessário o envio da cópia integral do processo administrativo que originou a referida contratação”, destaca o relatório do TCM.

MULTA

O conselheiro do Tribunal ressaltou que tomou a decisão depois de ter conhecimento de supostas irregularidades que teriam sido cometidas no processo de contratação do Gamp, noticiadas em vários portais de notícias da região, e considerando o “receio de grave lesão ao erário ou de risco de ineficácia da decisão”.

A medida homologada pelo Tribunal de Contas determina que a Câmara Municipal, o secretário municipal de Saúde e o presidente da Comissão de Licitação de Parauapebas sejam notificados da decisão e apresentem ao TCM, no prazo de 5 dias, cópia integral da licitação para análise do processo de contratação do Gamp. Em caso de descumprimento da decisão, a prefeitura pode ser multada em até R$ 10 mil por dia.

PARA ENTENDER

– Em reunião realizada dia 17/08 no Conselho Municipal de Saúde, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar) denunciou várias irregularidades a favor do Gamp.
– Entre elas, a cessão de servidores público efetivos e temporários ao Gamp sem a devida regulamentação legal.
– O Conselho Municipal não teve acesso ao processo licitatório, mesmo quando solicitado, via oficio, à SEMSA, para análise e parecer dos conselheiros de Saúde.

RESPOSTA

– Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Parauapebas esclareceu que a contratação do Gamp para gestão do Hospital ocorreu de acordo com o processo legal. A prefeitura informou que já tem conhecimento da decisão do TCM e que prepara “toda a documentação para comprovação da legalidade do processo”.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)

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