Documento entregue pelo Sindmepa aos candidatos à prefeitura de Belém

Veja abaixo o documento que foi entregue aos dois candidatos à prefeitura de Belém. Nele consta as propostas do Sindmepa para a saúde.

POR MAIS SAÚDE EM BELÉM

DOCUMENTO DAS ENTIDADES MÉDICAS AOS
CANDIDATOS À PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM

I – INTRODUÇÃO

As Entidades Médicas do Pará (Sindicato dos Médicos – SINDMEPA, Conselho Regional de Medicina – CRM e Sociedade Médico – Cirúrgica – SMCP), em nome dos médicos, vem manifestar preocupação com a atual situação da atenção a saúde em Belém e apresentar, aos candidatos, ideias e propostas a serem analisadas e, eventualmente, implementadas pelo prefeito e Secretaria Municipal de Saúde.

Assim, nosso objetivo é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) através da permanente elevação na qualidade da atenção à saúde prestada à população e expressar as expectativas da categoria, que pauta principalmente que o melhor modelo de atenção deve ser centrado na saúde e não na doença, defendendo que saúde tem um significado que envolve mais do que a universalização da assistência médica, abarcando a herança histórica do ideal constitucional do SUS, de sua luta em nome da plena cidadania, da justiça social e dos direitos fundamentais do homem.

A saúde deve ser organizada em uma rede de atenção que contemple ações de baixa complexidade (atenção básica), média e alta complexidade (atenção especializada, ambulatorial, hospitalar e cuidados de urgência e emergência) e atendendo aos princípios da universalidade de acesso, integralidade das ações, participação da comunidade, resolutividade, descentralização, intersetorialidade e equidade.

A saúde de Belém precisa de um choque de gestão traduzido em dotar o setor de gestores e gerentes tecnicamente qualificados e comprometidos com a implementação do SUS; afastar da saúde o patrimonialismo, estabelecer perfil técnico no preenchimento dos cargos em comissão e garantir a autonomia do secretário (a) municipal na condução da política de saúde, sendo este um técnico com formação específica ao cargo, com experiência e reconhecida competência para tal; resgatar a autonomia e representatividade do Conselho Municipal de Saúde na perspectiva de efetivo controle social da saúde em Belém.

O Prefeito junto com o Secretário de Saúde não deve ceder às questões e pactos que de alguma maneira fortaleçam ações e atitudes voltadas a terceirizações na gestão municipal.

Nossas expectativas, respaldadas pelas demandas sociais, é de fortalecimento incondicional da atenção básica, onde se desenvolvem a promoção e proteção da saúde e a prevenção de agravos resolvendo-se até 80% dos diversos problemas da saúde pública, além do diagnóstico, do tratamento e da reabilitação,

Também é necessário garantir acesso à urgência o mais próximo da residência e desafogar os prontos socorros para que estes atendam, de forma eficaz, os casos de risco de vida. Instalar a Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) propostas pelo governo federal é importante, mas estas não devem substituir a atenção básica e nem se transformar em entreposto de pacientes que não conseguem leitos de internação, menos ainda devem e/ou podem substituir os Hospitais de Pronto Socorro.

É importante ressaltar que não há como oferecer serviços de qualidade sem valorizar os trabalhadores de saúde. Isto significa garantir boas condições de trabalho, respeito profissional, remuneração justa e dar-lhes perspectiva de futuro através de um plano de carreira, cargos e remunerações, pleitos este que as Entidades Médicas não abrem mão e apontam como prioridade absoluta.

É necessário também, dentro da perspectiva da equidade, estabelecer prioridade na atenção especial ao parto e puerpério, desenvolver a puericultura e que se estabeleça política de longo prazo na atenção ao idoso.

Belém está com importantíssimo déficit de maternidades; há poucos leitos disponíveis para o acolhimento indispensável às gravidas do município de Belém em um dos momentos mais

importantes de suas vidas – a hora do parto. A alternativa é a Santa Casa que fica superlotada é obrigada a realizar partos que não são oriundos de gestações de alto risco.

Com a acelerada transição demográfica todos os municípios têm que se preparar para atender um número cada vez maior de idosos na população e a rede de atenção à saúde, em todos os níveis, deve ser preparada para este desafio.

Enfim, todas as ações citadas são capazes e necessitam mobilizar vários outros atores do Estado e da Sociedade, que compartilhem iniciativas, interesses e ideais com outros agentes públicos, que pressionam a dinâmica dos espaços decisórios, e fazem emergir o esperado, a concretude da promessa: uma política de saúde universal, equitativa e integral.

II – PROPOSTAS

Submetemos a vossa apreciação as seguintes propostas a serem implementadas a curto, e médio prazos, objetivando melhorar as condições de atenção à saúde da população e a implementação eficaz do Sistema Único de Saúde neste município.

1. Priorizar a Atenção Básica, locus privilegiado para realizar a integralidade das ações, com suporte factível de solução de cerca de até 80% dos problemas de saúde. Neste sentido investir na expansão da Estratégia Saúde da Família e na recuperação física e das condições operacionais das unidades básicas de saúde, nestes 4 anos até atingir 100% da população no final do mandato;
2. Definir especial atenção ao atendimento da mulher e da criança a fim de cumprir o preceito da equidade e baixar os índices de mortalidade materna e neonatal, uma das mais altas do norte do Brasil. Construção de hospital municipal materno-infantil com infraestrutura para atendimento de média a alta complexidade (gravidez de alto risco e neonatologia);
3. Priorizar o atendimento aos idosos na rotina das unidades de saúde;
4. Expandir a política de Saúde Bucal, aprofundando a descentralização do atendimento odontológico e de orientações para prevenção das doenças da cavidade oral;
5. Ampliar o Programa de Saúde do Trabalhador com atendimento de rotina nas unidades de saúde;
6. Reorganizar o Serviço de Urgência/Emergência de acordo com a política recomendada pelo Ministério da Saúde, construir Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) e garantir leitos de retaguarda para os hospitais de emergência;
7. Criar Serviço de Transporte Social para garantir o deslocamento de pacientes graves ou portadores de patologias específicas e de necessidades especiais para consultas, exames ou retorno para residência por ocasião de alta hospitalar;
8. Construir Centro de Especialidades para garantir atendimento rápido e em número suficiente nas consultas ambulatoriais especializadas como Neurologia, Endocrinologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Geriatria, Pediatria, Psiquiatria, Reumatologia, dentre outras;
9. Adequar à coleta seletiva de lixo hospitalar a realidade epidemiológica dos ambientes de trabalho;
10. Apresentar para discussão e aprovação do Conselho Municipal de Saúde o Plano Municipal de Saúde que deve estar de acordo com as Diretrizes da Conferência Municipal de Saúde;
11. Implantar o Cartão SUS o que possibilitará identificar a origem dos pacientes atendidos, permitindo melhor pactuação por ocasião da elaboração da PPI e um planejamento mais adequado do atendimento em geral;
12. Implementação em nível municipal da Política Nacional de Saúde Mental;
13. Ampliar a oferta de leitos para diminuir ou acabar com a espera de pacientes para internação em clínica médica, pediatria, geriatria e em doenças crônico degenerativas;
14. Criar serviço de Atenção Domiciliar, para casos que não necessitam de atendimento médico, como realização de curativos cirúrgicos ou não (úlceras, escaras e etc.) e administração de medicamentos e de internação domiciliar com acompanhamento médico inclusive dos pacientes que ficam aguardando leito em sua residência;
15. A falta de segurança tornou-se um problema de saúde pública para a população e os profissionais de saúde e deve-se discutir a violência nas suas mais variadas formas como um problema de saúde pública e implementar políticas públicas visando minimizar suas consequências, com especial atenção nos acidentes de motos;
16. Que a gestão municipal garanta pelo menos a segurança nas unidades de saúde e suas imediações para que o profissional de saúde sinta-se seguro para desenvolver suas atividades profissionais;
17. Implementar a política municipal de saneamento básico conforme previsto na política nacional;
18. Valorizar o Servidor Municipal com humanização, capacitação e educação permanente, melhorar os salários, as condições de trabalho e implantar Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para a categoria médica;
19. Realizar concurso público, inclusive para o Programa Saúde da Família, a fim de regularizar a situação funcional;
20. Criar mesa de negociação salarial especifica com as entidades médicas;
21. Garantir o controle social do SUS realizando Conferência Municipal de Saúde democrática e dentro das normas do controle social;
22. Viabilizar a autonomia administrativa e financeira do Conselho Municipal de Saúde.

Por conseguinte, e pensando na realidade da saúde pública deste município, nos colocamos a disposição em dar apoio e acompanhar todas as ações de gestão que formulam, implementam, executam, avaliam, controlam e fiscalizam as políticas públicas responsáveis por promover e garantir um SUS resolutivo e de qualidade, o direito à vida e à saúde e o bem-estar da população.

Belém, 24 de outubro de 2016

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  Paulo Guzzo                                      João Gouveia e Wilson Machado                      Raimundo Castro

     CRM-PA                                                            SINDMEPA                                                          SMCP