A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) ingressou com ação civil pública contra o município de Belém para reposição salarial da inflação do período de maio de 2013 a maio de 2016 aos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos municipais. De acordo com o Dieese, a inflação do período calculada pelo INPC foi de 27,13%, percentual solicitado na ação do sindicato.
Para interpor a ação, o Sindmepa baseia-se no princípio previsto na Constituição Brasileira da “irredutibilidade dos vencimentos e manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos”. De acordo com o diretor administrativo do Sindmepa, João Gouveia, desde 2013 que o município não repõe a inflação anualmente, como prevê a lei, o que vem acarretando prejuízos financeiros incalculáveis aos médicos que trabalham para o município, cujos vencimentos já são irrisórios”.
Na ação destaca-se que “Nos últimos anos, o Chefe do Poder executivo municipal se manteve omisso frente ao seu dever constitucional e deixou de encaminhar projeto de lei específica que abarcasse a revisão geral e anual dos servidores públicos”.
O prejuízo financeiro dos servidores ficou evidenciado na ação civil onde o texto afirma que “O fato impôs prejuízos de ordem material aos servidores públicos que perderam o poder de compra de suas remunerações para a inflação acumulada de 27,13% no período compreendido entre maio de 2013, data do último reajuste concedido por meio do Decreto Municipal n. 76.015/2013, até maio de 2016”.
A ação do Sindmepa contra o município de Belém foi protocolada na última semana.
