O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública- Gamp, que administra o Hospital Geral de Parauapebas, e o Secretário Municipal de Saúde, Juranduy Soares Granjeiro, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê obrigação do Grupo ao pagamento dos salários de agosto, setembro e outubro dos funcionários celetistas e dos médicos, que ainda estão sem contratos regulares. O pagamento deve ser efetuado em duas partes: uma no dia 30/11/2016 e o restante até o dia 06/12/16. No caso dos salários do mês de novembro, o Gamp tem até o dia 07/12/2016 para quitar suas dívidas.
O Município compromete-se a repassar ao Gamp, até o dia 05.12.2016, o montante de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) para pagamento integral pelo Gamp dos salários. O pagamento dos fornecedores do Gamp será efetuado com o que restar do pagamento dos salários.
O TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho foi consequência de denúncia formalizada pelo Sindmepa, por falta de condições de trabalho e irregularidades na contratação pelo Gamp e que foi agravada pelo atraso nos salários.
Sindmepa alerta contra manobras
Em reunião no HGP convocada ontem pelo Gamp, este informou aos médicos que vai pagar os salários. Mas com uma ressalva: que todos deveriam até sexta feira formalizar os contratos de trabalho como pessoa jurídica. O assessor jurídico do Gamp disse que o MPT não se posicionou contra a formalização de contratos via pessoa jurídica. A Procuradora do MPT, responsável pelo Inquérito Civil contra o Gamp, deixou claro que esta primeira audiência foi apenas para garantir o pagamento de salários, devido à urgência da situação, e que a questão sobre os contratos com os médicos será ainda analisada. O Sindmepa alerta que os médicos do HGP não formalizem contratos via PJ, pois isso lhes dá o status de fornecedores, tornando seu pagamento secundário pelo acordo formulado com o MPT.
