O Sindicato dos médicos do Pará vem a público manifestar o seu repúdio e preocupação com as mudanças nas regras mínimas para funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País, divulgadas na última semana pelo Ministério da Saúde. Ressaltamos que o impacto dessa medida unilateral pode ser desastroso para a qualidade da assistência médica, pois vai na contramão de realidade de atendimento nestas unidades no Brasil.
Veja a seguir as mudanças propostas:
1) A redução no número mínimo de médicos para cada UPA – de quatro para dois profissionais – traz como consequência imediata o aumento da sobrecarga já existente no atendimento nesses serviços, penalizando ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência;
2) De acordo com a Resolução CFM nº 2.079/14, que dispõe sobre a normatização do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h e congêneres, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho nessas unidades, “todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico”;
3) Além disso, essa Resolução, que disciplina o atendimento médico nas UPAS em seus aspectos éticos e técnicos, ressalva aos gestores que devem garantir qualidade e segurança assistencial ao paciente e ao médico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que, evidentemente, ficará comprometido com parâmetros insuficientes;
4) Cabe ao Ministério da Saúde e às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde encontrarem fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade.
Estas medidas, caso sejam aplicadas, poderão gerar grandes movimentos de paralisação em vários estados e municípios brasileiros.
Diretoria Colegiada.
