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Após aprovação no Senado PL 200/2015 é discutido em reunião do CNS

O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, acompanhou a reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada em Brasília no dia 16 de fevereiro. Durante a reunião, vários conselheiros se manifestaram sobre o Projeto de Lei nº 200, de 2015, aprovado no dia anterior no Senado Federal, e que retira do CNS a prerrogativa de aprovar pesquisas envolvendo seres humanos.

De acordo com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), a aprovação do PL modifica de forma substancial a legislação vigente, colocando em risco os voluntários das pesquisas clínicas. Desta forma representa um retrocesso no processo de análise ética das pesquisas no Brasil e nos direitos conquistados pelos participantes dessas pesquisas nas duas últimas décadas. Uma carta aberta à população que esclarece os pontos do projeto foi divulgada (Leia AQUI).

Aprovado no Senado o PL segue para a Câmara dos Deputados onde teremos outro embate com o objetivo de restabelecer garantias de segurança para os pacientes que participem de pesquisas”, acrescenta o presidente da FMB.

A implantação dos planos de saúde “populares”, estudada pelo Ministério da Saúde também foi tema de discussão na reunião do CNS. A ideia do governo é alterar exigências mínimas de cobertura hoje vigentes para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população. O assunto foi remetido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para análise de sua pertinência e viabilidade. Após a devolução da ANS é que o seu conteúdo será divulgado. Quase à unanimidade os conselheiros nacionais de saúde condenaram a iniciativa apontando como um retrocesso e contradição o Ministério da Saúde estar patrocinando esta iniciativa.

Não há dúvida que esta proposta está na contra mão da generosa proposta de universalidade do SUS. A população vai paga pouco por quase nada de atendimento”, afirmou o presidente da FMB.

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