Durante uma audiência realizada nesta quinta-feira (16), na sede da Justiça do Trabalho, foi determinado que se a Prefeitura de Parauapebas não realizar depósito em juízo no valor de R$ 1.059.753,03, em 24 horas, referente ao pagamento dos salários de janeiro dos funcionários do GAMP, as contas do município serão bloqueadas.
Durante a audiência, que durou mais de duas horas, os funcionários do GAMP fizeram manifestações em frente ao prédio da Justiça do Trabalho. O juiz substituto, Bruno Occhi, entendeu a alegação da gestão municipal, que informou a necessidade de firmar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) com o objetivo principal de resguardar o patrimônio público e a responsabilidade do gestor. Porém, afirmou que os funcionários que trabalharam e ainda estão trabalhando “não podem amargar indefinidamente essa situação”.
Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços da Rede Privada de Saúde das Regiões Sul e Sudeste do Pará, do GAMP, da Procuradoria Geral do Município e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará.
As folhas de pagamento do GAMP referentes a dezembro, janeiro e ao 13º salário foram analisadas por uma comissão do Município e aprovadas. Os documentos que comprovaram essa aprovação foram devidamente apresentados ao juiz e uma nova audiência para encaminhar o pagamento dos demais valores foi agendada para a próxima quinta-feira (23).
Em audiência junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada dia oito de fevereiro, a Prefeitura informou que tinha disponível os recursos para pagamentos de salários, verbas rescisórias e encargos dos empregados do GAMP. Porém, precisava encontrar um meio seguro para efetuar o pagamento, manifestando-se ainda no sentido de que esse meio seria a via Judicial. Esse foi um dos motivos para embasar a decisão do juiz.
Está previsto para a próxima quarta-feira (22), a assinatura de um TAG, entre Prefeitura e GAMP, junto ao TCM, que possibilitará as condições legais para que sejam efetuados os pagamentos dos funcionários, que já estão há dois meses sem receber e mesmo assim não abandonaram seus postos de trabalho, atitude elogiada pelo magistrado. “É de se registrar a nobreza dos trabalhadores, que mesmo com todas as dificuldades, evitando um mal maior à população, têm mantido a prestação de serviços”.
Fonte: ZEDUDU
