O Sindicato dos Médicos do Pará repudia publicamente o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. Aprovado na sessão da Câmara Federal desta quarta-feira, 22, o projeto representa um retrocesso nas relações trabalhistas, um desrespeito à Constituição Federal e à Consolidação das Leis do Trabalho.
Francamente a favor de interesses econômicos e contrário ao interesse do trabalhador brasileiro, o projeto precariza ainda mais as relações de trabalho. Quem já não tinha direitos trabalhistas respeitados agora tem a situação agravada com a legalização dessa prática.
Somos contra a terceirização e repudiamos ainda mais a terceirização das áreas fim, que permite que escolas contratem mão de obra terceirizada de professores e estabelecimentos de saúde contratem mão de obra terceirizada de médicos. Nós, que já convivemos com empresas que terceirizam mão de obra na área da saúde, já conhecemos bem os males que esse tipo de relação pode trazer ao trabalhador e à sociedade brasileira.
Teremos um exército de trabalhadores sem estabilidade no emprego, com salários reduzidos, jornadas aumentadas, muitas vezes duplicadas, bem como, retirada de inúmeras vantagens. A terceirização já é um câncer que consome a área da saúde, escravizando os trabalhadores com a contratação de mão de obra barata e desvalorizada, sendo usada para mascarar a alta lucratividades de setores econômicos. Sua aprovação só vai institucionalizar essa prática perversa.
A medida ainda vai gerar graves prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Previdência Social, que sofrerão impactos negativos provocados pela redução global de recolhimentos mensais. Por tudo isso, o Sindmepa se associa às vozes dos que lutam pela valorização dos trabalhadores, especialmente do profissional médico e contra o PL 4.302/98.
