A Assessoria Jurídica do Sindmepa apresentou relatório de atividades de 2016 revelando êxito em 94,28% dos processos ajuizados e julgados no ano passado. Composta por um grupo de advogados especializados em direito médico, a assessoria jurídica do Sindmepa contabilizou apenas 5,71% de perdas em primeira instância, situação que ainda pode vir a mudar já que ainda existe a possibilidade de recurso.
Com serviço completo de assessoramento nas esferas da justiça cível estadual e federal, penal, trabalhista e administrativa, além de assessoria especializada na defesa de médicos junto ao CRM, o jurídico do Sindmepa acompanha atualmente cerca de 400 processos ativos e nove procedimentos administrativos (inquéritos criminais e civis). Dos processos já julgados, este ano, o jurídico obteve êxito em 93,87% dos casos.
Segundo o advogado José Mourão, em 2016 houve registro de quase 500 atendimentos nos plantões jurídicos, além de acompanhamentos nas delegacias sindicais, participação em reuniões nos Ministérios Públicos, secretarias; viagem para acompanhamento e suporte jurídico em outros municípios e defesas junto ao CRM-PA e ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Uma das mais recentes vitórias alcançadas pela assessoria jurídica do sindicato foi a cobrança de diferença salarial, com pedido de tutela antecipada, em favor de um médico do HPSM da 14 de Março. O Médico teve a gratificação HPS cortada com a justificativa de que o mesmo não poderia receber duas gratificações (HPS e AMAT). Contudo, a 7ª Vara de Fazenda da Capital julgou procedente o pedido formulado pelo jurídico do Sindmepa e condenou o munícipio de Belém a pagar o abono HPS, atendendo ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
A equipe da Assessoria Jurídica do Sindmepa tem mais de 20 anos de experiência em direito médico e conta com especialistas e retaguarda de outros profissionais, além de correspondentes em todo o Estado do Pará e em São Paulo. Em média, são beneficiados na área jurídica mais de 40 médicos por mês.
