Dois médicos assistidos pela assessoria jurídica do Sindicato dos médicos da Paraíba (SIMED-PB) conseguiram nas justiça o reconhecimento do vínculo de emprego.
Os médicos foram contratados como pessoa física para desempenharem a função de médico plantonista e trabalhavam em favor das Organizações Sociais IPCEP (administra o Hospital Geral de Mamanguape) e ABBC (administra as UPAS de Santa Rita, Guarabira e Princesa Isabel). Com pouco meses de trabalho, cada um foi obrigado a constituir uma empresa, a chamada “PJ” para continuar trabalhando no Hospital Geral de Mamanguape e na UPA de Santa Rita.
Como eles não tinham nenhum direito trabalhista nessa modalidade de contrato, seguindo a orientação do jurídico do SIMED-PB entregaram a escala de plantão e em seguida ingressaram na Justiça do Trabalho pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego cumulado com o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.
A Justiça do trabalho entendeu que nos dois casos os médicos foram vítimas de fraude trabalhista, mais precisamente do fenômeno da “pejotização”, reconhecendo o vínculo empregatício e condenando as OSs a anotarem o contrato de trabalho na carteira de trabalho, bem como a pagar o aviso prévio, o FGTS desde 2014 mais a multa de 40%, as férias dobradas de 2014, simples de 2015 e proporcionais de 2016, todas acrescidas do terço constitucional, 13º salários de 2014; 2015 e 2016, horas extras, o adicional noturno e de insalubridade e as multas do art. 477 por não pagarem a rescisão no prazo correto.
Fonte: SIMED-PB
