O Dia da Infância foi instituída pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), presente no Brasil desde 1950 apoiando transformações na área da infância e adolescência no país. A data, segundo a UNICEF, tem por objetivo promover a reflexão de que há a possibilidade de superar as injustiças e dificuldades que ainda impedem o desenvolvimento de crianças no Brasil.
Em 20 de novembro de 1959, foi aprovada a Declaração dos Direitos das Crianças, com 10 princípios que devem ser seguidos por todos:
1- Todas as crianças são iguais e têm os mesmo direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
2- Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que possam se desenvolver fisicamente e intelectualmente.
3- Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
4- Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico, antes e depois do seu nascimento. Esse direito também se aplica à sua mãe.
5- As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
6- Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
7- Todas as crianças têm direito à educação gratuita e ao lazer.
8- Todas as crianças têm direito de ser socorridas em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes.
9- Todas as crianças devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.
10- Todas as crianças têm o direito de crescer em ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Embora as crianças estejam protegidas por lei, sabemos que no mundo todo centenas de crianças sofrem maus tratos, preconceitos e são exploradas por adultos de diversas formas.
Apesar de uma queda discreta no ano de 2016, as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes continuam liderando o ranking de casos recebidos pelo Disque 100, principal canal de comunicação com a Ouvidoria de Direitos Humanos do governo federal brasileiro. Só em 2016 foram 76.171 casos – 5,3% a menos que em 2015 –, que representam a maioria (57%) de todas as denúncias recebidas pelo sistema.
Vamos aproveitar a data para promover a proteção às nossas crianças, refletir e agir a respeito de um futuro melhor para a nossa sociedade.
Fontes: DigitalMed / Rede Brasil Atual / ANEC
