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Sindmepa Informa – 12.07.2017

SEM CONTROLE

Esta semana fomos ouvidos em audiência no MP a respeito de denúncias protocoladas há um ano contra irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belém. Além da falta de reuniões regulares, como manda o regimento, destacamos a falta de escuta das instituições membros. Nos poucos momentos em que se reunia, o Conselho se limitava a abordar pautas de interesse da Sesma, indiferente às críticas feitas por conselheiros quanto à atualização da lei e do regimento interno defasado. Afastados por razões óbvias, não acreditamos que muita coisa tenha mudado por lá. Infelizmente, o CMS só existe mesmo para dizer ‘Amém’ às ações ditadas pela Sesma. Lamentável para um órgão que tem o título de “controle social”.

JORNADA DE PEDIATRIA

Aconteceu na semana passada, entre os dias 8 e 11, em Santarém, a I Jornada Paraense de Pediatria Ambulatorial do Oeste do Pará. O evento foi organizado pela Sociedade Paraense de Pediatria (Sopape), com apoio do Sindmepa, com o objetivo de promover a atualização multiprofissional na Atenção Integral da Criança e do Adolescente. A jornada também debateu os desafios na formação e atuação médica no Pará e trouxe o curso Reanimação neonatal para recém-nascidos maiores de 34 semanas. Fomos bem representados por nosso delegado sindical em Santarém, Júnior Aguiar, e a diretora Wilma Hutin, presidente da Sopape.

NATAL SOLIDÁRIO

Vamos lá, pessoal, colaborar com a campanha da Comissão Estadual de Combate aos Acidentes com Escalpelamento que visa dar um Natal melhor para famílias de vítimas desses sinistros. O Sindmepa integra a campanha que recolhe brinquedos e alimentos não perecíveis para distribuir às famílias atingidas. “Amor e solidariedade transformam vidas”, esse é o espírito da coisa. Tem pontos de recolhimentos das doações em nossa sede.

REFORMA I

Dois pontos da reforma trabalhista que entrou em vigor ontem atingem em cheio a categoria médica. O contrato intermitente e a terceirização irrestrita. No primeiro, o médico deve ficar disponível 24 por dia, sendo remunerado, somente quando acionado a atuar. Já a terceirização de atividades fim na área da saúde facilita os contratos via pessoa jurídica (PJ) e microempreendedor individual (MEI), portanto, sem direitos trabalhistas.

REFORMA II

A reforma elimina ainda a obrigação da presença do sindicato nas homologações de contratos de trabalho. São mecanismos que têm a clara função de deixar o trabalhador mais vulnerável em suas relações com as empresas. A orientação aos nossos associados é de que não fechem contratos sem a presença do sindicato e continuem fazendo a homologação paralela no sindicato, ainda que sem a presença da empresa, uma forma de dispor do seu cálculo dos direitos trabalhistas para comparar com os da empresa. #ResistirAReforma.

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