Servidores públicos da área da saúde protestaram na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal de Parauapebas contra a aprovação da lei que altera critérios para qualificação de organizações sociais, conhecidas como OS.
O projeto de autoria do Executivo foi aprovado em convocação extraordinária da Câmara em caráter de urgência, sem discussão com servidores ou entidades do controle social. Um dos artigos do projeto veda a cessão de servidores para as organizações sociais, o que deu origem a protestos dos servidores públicos da saúde que se sentiram prejudicados com a aprovação da nova lei.
É que as novas regras serão válidas para empresas que serão habilitadas a administrar o hospital municipal de Parauapebas, o HGP, e na análise dos servidores “isso demonstra um caminho para a privatização da gestão”, segundo o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar), Marden Lima, ninguém foi chamado para discutir o projeto, nem sindicatos nem as entidades de controle social.
“Achamos que os servidores concursados da saúde ficarão de fora do hospital, um espaço a ser ocupado legitimamente por eles”, explica Marden Lima. Nos protestos de hoje, os servidores pediram ao prefeito Darci Lerner que não sancione a lei da forma como foi aprovada, mas vete o artigo 22, que proíbe a cessão de servidores para as OS.