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Pejotização, riscos jurídicos e as implicações que ela traz é discutida em congresso

“O problema da pejotização é atual. É um meio encontrado para que o trabalhador seja contratado a fim de reduzir custos e gerar lucros”. A afirmação é da advogada do Sindmepa, Silvia Mourão, que palestrou sobre o tema: Pejotização, riscos jurídicos e implicações, durante o segundo dia do XIX Congresso Médico Amazônico.

A palestra teve como objetivo explicar sobre as novas relações de trabalho após a reforma trabalhista e alertar para as contratações via Pessoa Jurídica que tanto tem prejudicado profissionais no país.

De acordo com a Consolidação das Leis de trabalho (CLT), considera-se empregador, a empresa que, assume os riscos da atividade econômica, admite assalariados e dirige a prestação pessoal de serviço. Já o empregado é aquela pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Porém, com o crescimento da globalização, o mundo tem transformado o mercado de trabalho em um meio cada vez mais competitivo, seletivo, desigual, que preza por lucros cada vez maiores e tenta minimizar os custos.

Isso tem feito com que muitas profissões contratem trabalhadores via Pessoa Jurídica, ou seja, transformam um trabalhador em uma empresa a fim de gerar menos custos para o empregador e mascarar a relação de emprego. “A pessoa se deixa pejotizar para sobreviver, mas ela não pensa como se fosse uma empresa, e sim como pessoa física”, explica Silvia Mourão.

O grande problema nessa relação de trabalho é que para garantir uma vaga de emprego, o trabalhador acaba abrindo mão de seus direitos trabalhistas (férias, 13º salário, FGTS, seguro desemprego, entre outros), e se transforma em um “escravo contemporâneo”.

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