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Deputado garante a membros da CAP “desengavetar” projeto da carreira de médico

Membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada por representantes de entidades médicas brasileiras, tiveram uma ampla agenda em Brasília nos últimos dois dias. Na pauta do encontro, análise de projetos relativos à área da saúde e visitas a deputados federais e senadores. Na teça-feira (12), a CAP aprovou, com ressalvas, o projeto de autoria da deputada Renata Abreu que dispõe sobre a notificação obrigatória às autoridades sanitárias, comunicação obrigatória às autoridades policiais e ao Ministério Público dos casos de violência físicas atendidos em serviços de saúde.

A comissão propôs um adendo ao projeto, ressaltando que “a responsabilidade do profissional de saúde deve ser de registrar em prontuário a suspeita de violência física e comunicar ao responsável pelo estabelecimento de saúde, cabendo a este a responsabilidade de comunicar às autoridades policiais e ao Ministério Público”. Para o médico Waldir Cardoso, diretor do Sindmepa, que é membro da CAP, não se pode multar o médico ou responsabilizá-lo pela falta de notificação. “Quem tem que fazer isso é o dono/responsável pelo estabelecimento”.

A CAP também tratou com o deputado Dr. Jaziel (PR/CE) do projeto que prevê a criação da Carreira de estado e do projeto do piso salarial do Médico. Jaziel é membro da comissão de Seguridade Social, onde o projeto se encontra. Ele se comprometeu a pedir o desarquivamento do projeto e a relatoria para o presidente da comissão, o deputado federal Antonio Brito ((PSD/BA).

“O deputado recebeu com entusiasmo o pedido das entidades médicas para assumir a articulação da carreira de estado e se comprometeu em pedir a relatoria do piso salarial do médico. Duas pautas prioritárias para os médicos brasileiros”, disse Cardoso.

Os representantes da CAP se reuniram ainda com a assessoria do senador Otto Alencar (PSB/BA), sobre a PEC 140, que estabelece diretrizes para a carreira de médico de estado; e ainda com a senadora Maria do Carmo Alves, para discutir a PL 478, que aumenta a multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou de ensino que não comunicar à autoridade competente suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

Ainda nesta terça-feira os representantes da CAP visitaram os deputados Alcides Rodrigues Filho (PRP/GO); Zacharias Calil (DEM/GO) e Célio Silveira (PSDB/GO).

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