Projeto de lei do deputado sr. Jaziel Pereira, que fixa o piso salarial nacional dos médicos em R$ 14.134,58, para a duração de 20 horas semanais de trabalho, foi acolhido pelos membros da Comissão de Assuntos Políticos – CAP, esta semana, em Brasília. O projeto prevê ainda a atualização anual do piso pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). De acordo com o projeto, compete à União prestar assistência financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial dos médicos.
O projeto foi aprovado para fazer parte da agenda de projetos prioritários das entidades médicas com parecer favorável e com a seguinte ementa: “O estabelecimento de pisos salariais é matéria constitucional, direito previsto no artigo 7º, inciso V da Carta Magna, e sua atualização anual necessária para manter seu poder de compra”.
O deputado Jaziel Pereira tem se mostrado sensível às causas médicas e abraçou nossa luta pela garantia de piso salarial nacional, direito previsto no art. 7°, inciso V, da Constituição Federal de 1988. Vamos acompanhar de perto”, destaca o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, membro da CAP.
A CAP é uma Comissão que tem como objetivo discutir e levar o seu posicionamento sobre questões relativas à saúde que transitam no parlamento brasileiro. A Comissão atua presencialmente junto aos relatores dos projetos que julga relevantes, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres para as matérias de Saúde e Medicina que tramitam no Congresso Nacional.
A Comissão se reúne mensalmente para definir a posição do movimento médico quanto à oportunidade, ou não, de aprovar – com ou sem ressalvas – o conteúdo de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Após esta análise, a Comissão trabalha politicamente os projetos nas casas legislativas federais. Integram a Comissão: o CFM, Federação Médica Brasileira, AMB e entidades estudantis como a IFMSA, Ablam, Aemed e DENEM.
