Reeleito para o segundo mandato de conselheiro do Conselho Federal de Medicina, gestão 2019-2024 e também membro da diretoria executiva da entidade, o médico paraense Hideraldo Cabeça falou dos desafios das entidades médicas no atual cenário político brasileiro. “São tempos difíceis”, refletiu o médico neurologista durante reunião com a diretoria colegiada do Sindmepa. Em entrevista ao site do Sindmepa, o médico falou dos desafios a serem enfrentados pelas entidades médicas, entre eles a defesa do Ato Médico, a defesa do Revalida como condicionante para a oferta de saúde de qualidade e a criação abusiva de escolas médicas no país.
Quais os principais desafios do Conselho nessa nova etapa que se inicia?
Ato médico: Acho que o principal desafio é a defesa do Ato Médico. A profissão médica tem sido avançada por outras profissões de forma velada e, às vezes, de forma contundente, havendo a necessidade das entidades médicas, não só o Conselho Federal de Medicina, apoiarem a decisão dessa defesa do Ato Médico. Esse é o grande e principal objetivo: defender a profissão médica.
O ensino de qualidade: o Conselho Federal de Medicina se preocupou e se preocupa com o ensino de qualidade e ao verificar o número de escolas médicas instaladas de forma abusiva no país criou, inicialmente com parceria da ABEM, o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), que acredita em escolas médicas com um padrão de qualidade. Esse padrão foi reconhecido internacionalmente pela World Federation for Medical Education e hoje já temos 30 escolas acreditadas no país.
Esse reconhecimento da qualidade dessa acreditação do Saeme pela World Federation proporcionou que na América Latina, somente estudantes de medicina, de escolas acreditadas com padrão internacional, poderão pleitear vagas para escolas acreditas internacionalmente. O SAEME, trouxe uma enorme visibilidade ao sistema de acreditação de Escolas médicas na America Latina, e reconhecimento mundial.
Como isso melhora na prática a qualificação do aluno de medicina no Brasil?
Isso qualifica esse aluno, de escola acreditada pelo SAEME, que chancela sua capacidade educacional, dando oportunidade para que esses alunos participem de intercâmbios importantes mundialmente; e é um outro patamar que a educação brasileira começa a atingir a partir desse cenário da Acreditação via CFM. O processo de acreditação, pelo SAEME, é longo, rigoroso, trabalhoso, seguro e eficaz
O processo de avaliação do Saeme compreende uma etapa de preenchimento online de um questionário que abrange cinco domínios (gestão educacional, programa educacional, corpo docente, corpo discente e infraestrutura, estruturados em 80 subdomínios), seguida de análise destes dados e visita ao curso de medicina por uma equipe composta por quatro avaliadores.
A intenção é que outras escolas participem voluntariamente desta acreditação, favorecendo a melhoria no ensino em Medicina no país.
Sobre a questão do Mais Médicos pelo Brasil, o senhor acha que tem como reverter as alterações feitas no Congresso na Medida Provisória que cria o programa?
O CFM tem trabalhado com todos os esforços. Inclusive, na última sexta-feira, tivemos com o Presidente da República para colocarmos a preocupação em relação à Medida Provisória que trata sobre “ Revalida Light”. Isso é uma preocupação. Não se pode permitir essa flexibilização e que nós tenhamos pessoas tratadas de formas diferentes no Brasil. Ou seja, a pessoa pobre e longínqua é tratada por um não médico, que é o que vai ocorrer, pois essas pessoas não receberão o CRM; e as pessoas que tem poder aquisitivo maior serão tratadas por um médico. Isso é inconcebível e o CFM se colocou radicalmente contra essa possibilidade e esperamos que o grupo político repense no que já foi liberado pela comissão inicialmente. A MP 890/2019, na sua forma original, contemplaria as entidades médicas, na Comissão mista, no Congresso Nacional, esta sofreu inúmeras intervenções, que favorecem à flexibilização da prova REVALIDA, que é instituída a todo médico formado no exterior, a comprovar a qualidade do seu aprendizado. Em todo o mundo é realizado uma prova para a entrada de médicos estrangeiros, por que no Brasil esta revalidação merece flexibilização. Nosso povo merece respeito, e o CFM lutara por este respeito e exige segurança a nossa população.
Com relação à CAP, o CFM tem planos para fortalecer as atividades de comissão junto ao Congresso?
A CAP – Comissao de assuntos políticos, é uma comissão do CFM, e que atua frente ao Congresso Nacional. Apoiar a CAP de forma intensiva e diversificada, é uma das novas propostas da nova diretoria do CFM e que, com muito orgulho, fui convidado a participar como 1º Secretário dessa diretoria. e Nesse contexto, trabalhar para que a CAP esteja presente em todas as demandas relacionadas à medicina, justamente para contribuir e evitar que fenômenos, como essa medida provisória 890/19, não aconteçam, prejudicando, não só os médicos e a medicina, mas, sobretudo, a sociedade.
O senhor concorda que está havendo uma desvalorização da remuneração do médico no Brasil?
Sem dúvida nenhuma! Isso já vem ocorrendo há algum tempo. Essa desvalorização. E se nós não fizermos nada em um momento muito breve seremos 2 milhões de médicos, e isso é inconcebível. Se contarmos todas as universidades com todos os números de vagas que se pretende abrir. Hoje, nós já somos 476 mil médicos no Brasil, algo próximo de meio milhão, e quando todas essas escolas estiverem funcionando com o número previsto, em breve estaremos com 2 milhões de médicos atuando. Um milhão e meio vindos pelas universidades brasileiras e mais 500 mil de médicos ou não médicos vindos de fora sem revalida. O que será uma tragédia.
Qual seria o número adequado de médicos no Brasil?
Essa é uma pergunta difícil. Na realidade, nós já temos o número de médicos adequado. Pois, se fizermos uma comparação com a Inglaterra e outros países na Amarica Latina, o percentual pela população, nós já obtemos o percentual adequado médicos/população. O problema é a centralização nos grandes centros. Temos Estados com 90% de médicos na capital, às vezes estados com um território enorme. Exemplo do Amazonas e que não é diferente de demais capitais do Brasil. No Pará também existe esse problema. Na Demografia Médica 2018, do Conselho Federal de Medicina, você encontra todos esses dados.
A pesquisa mostra a grande concentração de profissionais nas regiões mais desenvolvidas, nas capitais e no litoral. Por exemplo, o Sudeste é a região com maior razão de médicos por 1.000 habitantes (2,81) contra 1,16, no Norte, e 1,41, no Nordeste. Somente o estado de São Paulo concentra 21,7% da população e 28% do total de médicos do País. Por sua vez, o Distrito Federal tem a razão mais alta, com 4,35 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 3,55.
Há a necessidade de se criar segurança jurídica, segurança física e condições de trabalho para atrair os médicos para os municípios distantes das capitais brasileiras. A carreira de Estado é uma luta das entidades médicas.
