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Pejotização retira direitos e deixa médicos expostos ao fisco

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Alertar médicos e outros profissionais sobre as armadilhas da “pejotização” foi um dos objetivos da palestra: “As implicações tributárias da pejotização”, ministrada pelo assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Suzuki, dentro da programação da Semana do Médico, que abriu ontem no cineteatro do Sindmepa.

O fenômeno da pejotização, que obriga o profissional médico a constituir Pessoa Jurídica para prestar serviços a estabelecimentos de saúde, não é novo. Mas este ano a Receita Federal começou uma ofensiva contra as PJ’s. Argumentando que a constituição de PJ é uma forma velada de burlar o fisco, a Receita deu início a um processo de “desconsideração de personalidade jurídica”, fiscalizando médicos e aplicando altas multas àqueles considerados PJ’s fraudulentas. “Deflagraram uma verdadeira caça às bruxas e, ao classificar a PJ de fraudulenta, obrigam o profissional a pagar multas de R$ 500 mil, um milhão de reais e sequer consideram o fato de o profissional estar se submetendo a isso para ingressar no mercado de trabalho”, afirmou Eduardo Sizo.

“A Pejotização já nos retira direitos. Agora ameaça nosso patrimônio com multas milionárias pela Receita Federal. A palestra e o debate alertaram os médicos presentes dessa realidade, deste perigo”, analisou o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, que participou da palestra.

A médica geriatra, Bianca Pantoja, que assistiu à palestra, disse que já recebeu várias propostas de trabalho condicionadas à abertura de PJ, mas que vem resistindo a isso. “Vim hoje à palestra para saber o que o Sindicato pensa disso e para ter uma orientação sobre o assunto. Saio daqui na certeza de que estou no caminho certo”, afirmou. A médica trabalha atualmente em uma clínica de atendimento a idosos e tem carteira assinada.

O presidente da Federação Médica Brasileira, Casemiro dos Reis Júnior, que participa da Semana do Médico, elogiou a decisão de Bianca e observou que, por mais que pareça que hoje ela ganha menos com a carteira assinada, na verdade, ela ganha mais do que via PJ. Porque sendo pessoa jurídica, no futuro não terá qualquer direito trabalhista e terá trabalhado muito mais, garantiu. Ele disse que o médico “tem que tomar consciência do seu poder” para não submeter-se a situações como essas geradas pela pejotização.

Para Eduardo Sizo, os médicos que já atuam via PJ, devem ser cercar de cuidados para evitar surpresas desagradáveis no futuro. Consultar um bom contador e não se guiar por sites que prometem soluções mirabolantes para escapar do fisco é um bom começo para evitar multas e desgastes futuros. “Na internet dão soluções totalmente equivocadas para esse tipo de problema”, explicou.

Além de Waldir Cardoso, prestigiaram a programação os diretores Wilson Machado e João Gouveia, entre outros participantes. A semana segue hoje com apresentação do juiz Claudio Rendeiro com o personagem Epaminondas Gustavo, às 20h, no Cineteatro.

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