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Santa Casa: Comissão vai elaborar pré-projeto de lei sobre gratificações

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Médicos obstetras e pediatras da Santa Casa de Misericórdia do Pará, reunidos em Assembleia Geral na noite de quarta-feira, 23, decidiram criar uma comissão de trabalho para formatar um projeto de lei incorporando ao salário base as gratificações pagas hoje nos plantões médicos. A decisão baseou-se em ofício recebido do próprio governo do Estado em resposta a pedido de informação formulado pelo Sindmepa.

No ofício enviado à Secretaria de Administração (Sead), o Sindmepa questionou sobre o pagamento das gratificações no décimo terceiro salário dos servidores e solicitou a incorporação das gratificações ao salário base dos médicos da Santa Casa.

O governo informou que os médicos vão receber as Gratificações a que têm direito quando do pagamento da segunda parte do décimo terceiro (a primeira parte foi paga em outubro), em dezembro.  Quanto à incorporação das gratificações, o governo informa no ofício que só seria possível caso proposta em forma de projeto de lei a ser apreciado pela Alepa e sancionado pelo Executivo. Em função disso, foi formada uma comissão de trabalho composta pelas médicas Vilma Hutim de Souza, Patrícia Cristina Moreira Arruda, Ana Cristina Pinheiro Azevedo Freitas.

O grupo vai estudar as alegações que justificam o pagamento dessas gratificações para subsidiar o Projeto de Lei. Após levantamento das informações necessárias, elas apresentarão para Assembleia Geral o rascunho do projeto em um prazo de 30 dias. O texto também será enviado para análise do departamento jurídico do Sindmepa.

Uma nova assembleia será realizada após o pagamento da segunda parte do 13º salário para avaliar se as gratificações foram realmente pagas. E com documento feito pelo Jurídico será feita uma análise e requerimento de um Projeto de Lei ao Governo para tornar as gratificações parte do salário.

“A incorporação das gratificações ao salário-base é fundamental para acabar definitivamente com a dependência do humor do governo que, vira e mexe, acaba suprimindo do pagamento dos médicos este valor”, afirmou Wilson Machado, diretor do Sindmepa que participou da AGE dos médicos da Santa Casa, juntamente com o advogado Eduardo Sizo e o diretor José Martins.

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