A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas nacionais divulgaram nesta terça-feira (5) um novo manifesto público para que os deputados federais votem contra as emendas que distorcem a Medida Provisória nº 890/2019. A proposta, que institui o programa Médicos pelo Brasil, foi apresentada ao Congresso pelo Ministério da Saúde e deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara nos próximos dias. No documento, as entidades elencaram aspectos preocupantes que foram incorporados ao texto original e que representam “um atentado à segurança do atendimento médico à população”.
CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA NOTA
Entre os pontos que foram incluídos e que configuram risco estão a permissão para que intercambistas cubanos atuem no País sem CRM e sem a aprovação em exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior (REVALIDA); a possibilidade de que o REVALIDA seja também realizado por instituições de ensino privadas; e a autorização para que os Governos Estaduais criem consórcios para contratação de portadores de diplomas obtidos no exterior não revalidados.
Segundo a nota – que também tem como consignatárias a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a Federação Médica Brasileira (FMB) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) –, a expectativa é de que os parlamentares atendam, unicamente, aos interesses da oferta de uma assistência em saúde com qualidade, eficiência e segurança para a população brasileira. “A AMB, o CFM e demais entidades médicas ressaltam que não aceitam acordos ou conchavos para permitir uma realidade danosa para todos e a deturpação do programa Médicos pelo Brasil”, afirma o texto.
Fonte: CFM
