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Justiça manda sustar licitação para terceirização do HG de Parauapebas

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Um juiz de direito da comarca de Parauapebas acatou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar) e suspendeu por seis meses o processo de licitação para a contratação de Organização de Saúde para gerenciar o Hospital Geral do município.

O sindicato argumentou, entre outras coisas, que o município não realizou qualquer consulta ou debate junto ao Conselho Municipal de Saúde, não apresentou informações mínimas sobre o objeto da terceirização, sua extensão, limites e responsabilidades, bem como não apresentou qualquer plano para a gestão da saúde pública a partir da terceirização que se pretende.

O Sindmepa se solidarizou com os colegas de Parauapebas e também com a população do município que exige transparência no processo de licitação que pretende terceirizar a saúde no município.

“O processo de terceirização do HGP é repleto de irregularidades, inclusive formais. É fato público e notório a crise instalada sobre o serviço público de saúde no município de Parauapebas, que há décadas aprofunda-se cada vez mais, demonstrando verdadeiro colapso no sistema”, afirma o Sinseppar em seu informativo.

Não é de hoje que a Prefeitura enfrenta problemas com a terceirização da saúde no município. Em 2017 a gestão afastou o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (Gamp) por 90 dias da administração do hospital por descumprimento de cláusulas contratuais com o município. O mesmo grupo foi desqualificado de prestar serviços no distrito federal após denúncias de irregularidades.

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