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Em Santarém, Prefeitura surpreende e convoca PJ para área da saúde

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Mesmo tendo concordado em reunir com os médicos para discutir a situação das contratações dos profissionais do município, a prefeitura de Santarém publicou edital convocando pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços médicos em diversas especialidades e diferentes unidades de saúde de Santarém. A decisão causou espanto entre os médicos locais que vinham negociando a situação funcional dos profissionais que prestam serviços à Prefeitura, inclusive com a intermediação do Ministério Público do Estado.

Saúde mental, saúde da criança, medicina da família, reumatologia, psiquiatria, saúde do Idoso, programa Melhor em Casa, Unidades Básicas de Saúde, enfim, a convocação de pessoa jurídica atinge os mais diversos setores do município, num total de 16 formas de atendimento de saúde.

“Essa decisão vai de encontro a tudo o que foi discutido na reunião com o Ministério Público, que considera a pejotização ilegal. Isso é uma demonstração de que a prefeitura quer precarizar o trabalho médico em todos os setores de saúde”, disse uma médica que participa ativamente das negociações da categoria com a prefeitura”.

Na última segunda-feira foi realizada uma audiência pública no Ministério Público de Santarém para discutir a situação dos contratos de médicos no município. Boa parte deles – os que trabalham no hospital municipal e na UPA – já é contratada via OS e a prefeitura anunciou no início do mês a pejotização dos médicos da Atenção Primária.

A alegação era de que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MP impedia a manutenção dos contratos. Mas durante a audiência pública, o MP decidiu que os contratos poderiam ser mantidos até a realização de concurso público para regularizar definitivamente a situação dos temporários. O prefeito do município concordou em reunir com os médicos para discutir o assunto assim que retornasse de Brasília, mas os médicos acabaram sendo surpreendidos com a publicação do edital.

“Querem reduzir a carga tributária do município através de pejotização. Isto é fraudar os direitos trabalhistas dos médicos”, afirma a médica. Vale ressaltar que fraudar direito trabalhista é crime contra a organização do trabalho previsto no código penal, artigo 203, que prevê multa e até detenção de um a dois anos.

Para a advogada Silvia Mourão, da assessoria jurídica do Sindmepa, esse tipo de relação trabalhista surgiu com o crescimento da globalização, “onde se preza por lucros cada vez maiores, minimizando os custos”. O grande problema dessa relação de trabalho é que para garantir uma vaga de emprego, o trabalhador acaba abrindo mão de seus direitos trabalhistas (férias, 13º salário, FGTS, seguro desemprego, entre outros), e se transforma em um “escravo contemporâneo”, explica a advogada.

Por conta dessas distorções, o Sindmepa se coloca contra a pejotização e sua assessoria jurídica está em contato permanente com os profissionais de Santarém para as providências legais necessárias.

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Sindicato dos Médicos do Pará