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Nota de repúdio – Santarém

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O Sindicato dos Médicos do Pará vem a público manifestar repúdio à política de pejotização do trabalho médico da Prefeitura Municipal de Santarém, que inicialmente atingiu os médicos contratados diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde para trabalhar no Hospital Municipal de Santarém e na UPA 24 horas. Estes médicos foram exonerados da Prefeitura e passaram a ser contratados pela Organização Social (OS) IPG, através de pessoa jurídica. Agora, esta política de precarização do trabalho médico quer ampliar seu alcance para os trabalhadores da atenção primária, atingindo os médicos que trabalham nas UBSs.

A justificativa da Secretaria de Saúde para a exoneração dos médicos que trabalham nas UBSs, seguida de contratação através de PJs, seria o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Santarém, que obriga a gestão a se enquadrar nos limites da lei e justificar o pagamento de gratificações. Falácia. Para obedecer ao TAC basta a Prefeitura aprovar na Câmara de Vereadores lei específica criando as gratificações. Em seguida realizar concurso público para contratação dos médicos como estatutários.

O Sindmepa vem a público denunciar esta manobra de Prefeitura de Santarém que enfraquece o SUS, retira direitos trabalhistas dos médicos e os joga no subemprego. E tentando jogar a culpa no Ministério Público. Exigimos a manutenção dos direitos trabalhistas e da remuneração dos médicos da atenção primária, até que seja realizado concurso público. Nenhum direito a menos.

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Sindicato dos Médicos do Pará