Entendendo a natureza dos serviços essenciais de saúde, o Ministério Público de Santarém decidiu estender a possibilidade do pagamento de gratificações pela Prefeitura Municipal a profissionais de saúde vinculados ao município, até que passe a valer a lei de criação dos referidos benefícios. Permite ainda a manutenção dos contratos dos médicos, desde que a municipalidade continue avançando na criação de cargos e PCCR para as categorias. Em resumo: O MP vai acompanhar as negociações entre médicos e prefeitura até que os cargos e gratificações sejam regularizados.
A decisão do MP saiu de uma audiência pública realizada na última segunda-feira, 10, envolvendo diversas categorias da saúde, inclusive médicos e com representantes da Prefeitura. A crise entre médicos e a PMS surgiu quando a gestão
decidiu exonerar todos os médicos temporários do município para recontratá-los como Pessoa Jurídica. Os profissionais que trabalham no hospital municipal e na UPA já foram terceirizados e a Prefeitura anunciou no início do mês a pejotização dos médicos da Atenção Primária.
A justificativa da Prefeitura de Santarém para a medida foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPE, onde o município ficava obrigado a adequar o número de contratações temporárias aos limites da lei. O MPE argumenta que existem 993 servidores contratados como temporários, conforme relatório do controle interno do município de Santarém, mas a lei 16.060/98 só criou 400 cargos. O pagamento de gratificações também é feito sem embasamento legal.
A assessoria jurídica do Sindmepa ressaltou na audiência que a Prefeitura enviou à Câmara projeto de lei de criação de cargos sem prévia consulta à categoria. O Sindmepa defendeu a realização de concurso público universal, posicionando-se “contrário a todas as medidas de precarização das relações de trabalho, para todas as categorias, em especial aos médicos, os quais ficam expostos ao fenômeno da pejotização, onde o ente público transfere sua responsabilidade tributária e previdenciária ao próprio médico”.
A delegada sindical Nastia de Souza Santos disse que a audiência pública com o MPE foi bastante esclarecedora. Que o MPE deixou claro que não está perseguindo servidores públicos municipais e, pelo contrário, busca uma saída menos prejudicial aos servidores. Sobre o projeto enviado à Câmara, afirmou que necessita ainda de muito esclarecimento para a categoria. “O projeto não fala de gratificações e a Prefeitura já deixou claro que só vai pagar as gratificações este mês, e a partir de março não sabemos como vai ficar”. Ela acrescentou que “este processo de criação de cargos representa um avanço enorme para a cidade de Santarém e para os médicos, porque serão criados cargos públicos efetivos para médicos que estavam trabalhando irregularmente, sem nenhuma proteção trabalhista, por mais de 20 anos”.
O delegado Junio Aguiar, que também participou da audiência pública, disse que “a categoria médica espera a reunião com o Executivo e Legislativo para mediar uma solução do problema, e que não resulte em precarização do trabalho médico”. Ele acrescentou que “o Sindmepa está caminhando junto com outras entidades e sindicatos na luta por melhoria das condições de trabalho”.
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sinalizou a realização de uma reunião de trabalho para se tentar resolver de forma pacífica as questões pendentes relativas à categoria médica. A reunião deverá ser realizada tão logo ele retorne de Brasília.
