A Prefeitura Municipal de Santarém decidiu promover a exoneração de todos os médicos temporários do município para que sejam contratados via Pessoa Jurídica por uma Organização Social que atua no município. Os profissionais que trabalham no hospital municipal e na UPA já foram terceirizados e denunciam que estão sendo “massacrados” pela OS que administra os serviços. Sofrem assédio moral e têm uma sobrecarga de trabalho brutal. Além de tudo, faltam medicamentos e insumos necessários para o atendimento à população, o que leva a agressões dos usuários contra os profissionais de saúde. A prefeitura anunciou agora a terceirização dos médicos da Atenção Primária, gerando protestos e a mobilização da categoria.
A justificativa da prefeitura para a terceirização da mão de obra da saúde seria a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta imposto pelo Ministério Público local, que obriga a gestão a se enquadrar nos limites da lei e justificar o pagamento de gratificações para servidores temporários sem que haja cargos e gratificações criadas por lei. São pagas gratificações diferenciadas para servidores que realizam as mesmas funções.
Ao todo existem 400 cargos de auxiliar e agentes administrativos, formalmente criados pela lei municipal número 16.060/98. No entanto, estão providos 993 cargos, conforme relatório do controle interno do município de Santarém. “Não existe comprovação documentada dos motivos da concessão das gratificações nem o cumprimento da prestação do serviço no regime especial de trabalho”, relata o MP no TAC. Até 31 de março a prefeitura tem que exonerar todos os servidores temporários que estejam ocupando cargos com atribuição de efetivo e que não foram criados por lei.
No último dia 5, médicos da rede básica de saúde decidiram em assembleia geral que não assinarão pedidos de exoneração e vão participar no próximo dia 10 de uma audiência pública dos servidores do município com o Ministério Público. Junto com outros sindicatos de profissionais da área de Saúde, o Sindmepa, através de seus delegados sindicais no município assina um documento solicitando a prorrogação/adiamento de prazos e manutenção do vínculo/ e remuneração dos profissionais contratados até que seja realizado concurso público para a área.
“O que queremos é o concurso público com o piso nacional da categoria”, defende a médica Nastia de Souza Santos, delegada sindical de Santarém. Além de Nastia, coordenaram a assembleia dos médicos os delegados Junio Aguiar e Everaldo Martins. O Sindmepa encaminhou sua assessoria jurídica para o município a fim de reforçar a equipe que atende a categoria no local e promover as ações necessárias à defesa médica em Santarém.
