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Sindmepa pede ao MP suspensão do edital da Prefeitura de Santarém

O Sindmepa está protocolando junto à Prefeitura e ao Ministério Público Estadual de Santarém pedido de suspensão e recolhimento do Edital número 001/2020, de convocação de pessoas jurídicas para atuar nas diversas áreas de especialidades médicas do município. Ao mesmo tempo, solicita à Prefeitura a realização de uma reunião de trabalho para discutir com a categoria os contratos dos médicos com o município.

A crise entre a Prefeitura de Santarém e os médicos começou com a decisão da gestão de exonerar todos os profissionais do quadro para recontratá-los como pessoa jurídica, uma relação considerada ilegal e feita claramente com objetivo de fraudar direitos trabalhistas. A justificativa da PMS era de que a gestão vinha sendo pressionada por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público a enquadrar as suas contratações aos limites impostos por lei.

Mas em uma audiência pública intermediada pelo MP no último dia 10, e com a presença de representantes das partes, ficou acertado que as contratações poderiam ser mantidas até a realização de concurso público. Mesmo diante disso, o município lançou o edital de convocação de Pessoa Jurídica contrariando os acordos firmados na audiência pública.

O Sindmepa considera a decisão da Prefeitura como uma quebra de confiança com a categoria que vinha negociando a manutenção dos contratos. Continua apostando no diálogo tendo enviado ofício à prefeitura solicitando a suspensão do edital e realização de uma reunião de trabalho para discutir a questão. Mas, caso não haja interesse da municipalidade em dialogar com a categoria, está solicitando a intermediação do MP para recomendar a suspensão do edital, bem como providências ao Ministério Público do Trabalho.

Esse tipo de contrato de servidor, via pessoa jurídica, é claramente ilegal, afirma a assessoria jurídica do Sindmepa, “se constituindo fraude ao fisco, à Previdência e à relação de trabalho, além de desumanizar o profissional médico”. O Sindmepa considera ainda que a pejotização “burla os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência da Administração Pública”.

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