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Ações de combate à pandemia em Parauapebas

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Na tarde de ontem 15, às 15 horas, por iniciativa do Grupo de Trabalho Emergencial (GTE/MPPA/Covid-19) – Ministério Público Estadual, através das promotoras de Justiça, Paula Camacho, Adriana Simões, e Mariela Hage e da Promotora de Justiça da 4° PJ de Parauapebas, Aline Cunha, realizou-se a videoaudiência, a pedido do Sindmepa, com a participação do Dr. Eduardo Sizo, Advogado do Sindicato dos Médicos do Pará; da Dra. Verônica Costa, representante do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa); da Dra. Ellina Medeiros, advogada da Associação Médica de Carajás (AMC); da Procuradora do Município de Parauapebas, Dra. Quésia Lustosa; do Secretário de Saúde, Gilberto Laranjeiras; e da Assessora Jurídica da Secretaria de Saúde (Semsa), Dra. Selene Umeda.

O Sindmepa apresentou as seguintes pautas:

  1. Falta de oxímetros nas unidades de saúde;
  2. Sobrecarga de atendimentos e trabalhos na Upa e OS; falta de suporte laboratorial, medicamentos e até oxigênio.
  3. UTI geral virou UTI Covid e a entrada é ao lado do Centro Obstétrico e do Centro Cirúrgico. Ou seja risco de passar Covid para todos.
  4. Ala Covid não foi inaugurada até o momento; 40 leitos de UTI da Vale;
  5. Respiradores que chegaram faltando peça que impede o uso, ou seja, pacientes sem respirador.
  6. Rede elétrica do Hospital antigo não permite que Ala Covid nova suporte respiradores ligados juntos;
  7. Contratualização e limite de teto para os médicos;

8 Definição clara de fluxo e protocolo de atendimento para COVID;

Após avaliação dos impactos que a covid-19 causou na saúde de Parauapebas e na busca de soluções, ficou deliberado que:

  1. Os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Parauapebas (HGP) se tornarão exclusivos para casos da Covid-19 – serão feitas adaptações estruturais no prédio, a fim de evitar o contágio de outros pacientes;
  2. O Município agilizará, junto a Vale, a conclusão e inauguração da Ala Covid, com 40 leitos de UTI;
  3. O município informou que recebeu os respiradores alemães que adquiriu e que tem trabalhado para instalá-los e colocá-los em funcionamento. Informou que parte dos respiradores já estão sendo usados;
  4. O MPE se comprometeu a articular junto ao TCM a formulação de um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) conforme feito em Belém, a fim de garantir os pagamentos dos médicos acima do teto constitucional, adotando, inclusive, o mesmo modelo contratual utilizado com os médicos de Belém – O Sindmepa disponibilizou durante a reunião as minutas integrais dos referidos documentos;
  5. O MPE, pela Promotoria de Parauapebas, fara um TAC com o Município de Parauapebas para que, logo após ultrapassada a situação da Pandemia, seja realizado concurso público para a área médica e de saúde;

Também ficou assegurado que o Gestor Municipal oficiará o MPE, respondendo as medidas que serão adotadas para a solução de todos os problemas apresentados na pauta do SINDMEPA; com urgência para a ampliação dos serviços de laboratório e outros de suporte e retaguarda às UPAS;  a inclusão de um representante dos médicos no Grupo de Gestão para COVID do município, a fim de definir o Fluxo de atendimento e Protocolo de Medicamento que serão adotados.

O Município se comprometeu em reforçar as ações na atenção básica, com uso de agentes comunitários de saúde, videoconsulta e atendimento domiciliar de sintomáticos.

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Sindicato dos Médicos do Pará