No dia 25 de abril último, em reunião convocada pelo Ministério Público Estadual, sob a Coordenação do Grupo de Trabalho Emergencial – GTE- MPPA-Covid 19, com a presença do Sindmepa, representantes da área da saúde do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Belém, foi fechado um acordo para atendimento à covid-19 no Pará e, dentre os encaminhamentos aprovados, estava a formalização de contratos com médicos do município de Belém sob condições especiais. A Prefeitura foi, inclusive, autorizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios a contratar plantões médicos extras, mesmo que isso represente pagamentos acima do teto constitucional.
As bases do contrato pactuadas trazem maior segurança jurídica, melhor remuneração e segurança para os médicos e, naturalmente, obrigações a cumprir. Ocorre que o contrato elaborado pela Procuradoria Geral do Município avançou em pontos, que acabam deixando os médicos numa condição vulnerável e desvantajosa em relação as obrigações, como por exemplo, impedir que os médicos promovam a suspensão e/ou paralisação dos serviços quando não forem oferecidas condições de trabalho. Como se fosse minimamente aceitável trabalhar sem EPI, ou outras condições de segurança, o que, dentre outros pontos, desagradou profundamente os médicos.
Acreditamos na sensibilidade da procuradoria e do prefeito para ajustar pontos que são essenciais para fruição das negociações, especialmente para a formalização do contrato.
Já encaminhamos pedido de suspensão da assinatura do contrato da forma como se apresenta, solicitando a realização de reunião com as procuradorias para a solução amigável dos conflitos. Recomendamos aos médicos que aguardem a sinalização pelo Sindmepa para assinatura do contrato.
