Profissionais temporários contratados pela PMB terão direitos garantidos diante da pandemia, prevê acordo intermediado pelo Sindmepa e GTI
O Sindmepa conseguiu ultimar junto à Prefeitura Municipal de Belém (PMB) a minuta de contrato que garante segurança aos médicos que firmarão contratos temporários com a PMB para trabalhar no enfrentamento à pandemia. Além da melhoria dos valores de plantões, estão assegurados o tratamento, em caso de contágio pela Covid; bem como o pagamento pelo afastamento em caso de contaminação; fornecimento de EPIs; formulários para denúncias; e multa, em caso de não cumprimento das garantias asseguradas pelo município.
O acordo teve a interveniência do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Covid 19 do MPE, com a participação da Prefeitura de Belém, Sindicato dos Médicos, MPF, Defensoria Pública, servidores do Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“Consideramos isso uma grande vitória, já que há anos se luta pela formalização de contratos de trabalho com a Prefeitura, especialmente nos prontos socorros e UPAS”, afirma o assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo.
A minuta de contrato aprovada define valores de plantões de R$1.400,00 brutos para os profissionais lotados nas unidades de regulação ou áreas que não atendem Covid diretamente; R$1.800,00 brutos para os profissionais lotados nos estabelecimentos de Saúde que compõem a rede de Urgência e emergência do Município de Belém, também envolvidos com pacientes não críticos acometidos de Covid-19; e R$2.150,00 brutos para os profissionais lotados nos estabelecimentos de saúde que compõem a rede de Urgência e Emergência do Município de Belém e que atuam nas áreas críticas (Sala Vermelha, Sala Amarela, Sala Laranja, Unidade de Terapia Intensiva, Unidade Semi Intensiva e Unidades de Suporte Avançado) envolvidas na assistência hospitalar direta dos pacientes acometidos de Covid-19.
Acesse aqui a minuta do contrato, na íntegra:https://bit.ly/3b30sWH
