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Prefeitura de Capanema diz que não tem como pagar 40% de insalubridade aos médicos

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Sobre o pedido de pagamento de insalubridade em grau máximo de 40% para os médicos do município de Capanema em trabalho na linha de frente da Covid 19, a Prefeitura respondeu ao Sindmepa que não será possível conceder os 40% porque não dispõe de legislação que trate da concessão de insalubridade para médicos e outros profissionais de saúde. Além disso, alega que a legislação eleitoral proíbe o aumento.

O pedido do Sindmepa foi formulado ao governo federal, estadual e aos municípios do Estado, o que seria possível com o envolvimento do poder legislativo em cada uma das esferas da Federação.

No caso dos municípios a concessão pode ser feita via decreto assinado pelo prefeito, a exemplo do que aconteceu em Parauapebas, onde o prefeito municipal concedeu o reajuste de insalubridade a todos os servidores da saúde envolvidos diretamente no atendimento às vítimas da covid 19, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.

No oficio da prefeitura de Capanema, o Sindmepa é informado de que o município já providenciou a aquisição de equipamentos de proteção individual, assim como declarou situação de emergência e adotou diretrizes contra a Covid-19, conforme o Decreto n. 121, de 20 de março de 2020.

Porém, destaca que a legislação eleitoral proíbe o aumento da remuneração de funcionário público no período de 180 dias que antecedem as eleições, até o dia da posse dos candidatos eleitos, conforme o artigo 73, VIII, da Lei n° 9.504/1997.

Existem dois projetos de lei tramitando na Câmara dos deputados e no Senado Federal, PL 744/2020 e PL n° 1.802 de 2020, acerca da regulamentação da concessão de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde vinculado ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19, que seguem aguardando despacho.

“Entendemos as razões da prefeitura, porém a administração pública tem ferramentas legais que podem ser usadas em momentos de excepcionalidade para ser justos com aqueles que arriscam a vida para salvar pessoas. A nosso juízo, essa excepcionalidade deveria ser usada para beneficiar os médicos”, afirma o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso.

 

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Sindicato dos Médicos do Pará