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Estado desobedece decisão judicial e mantém contratações irregulares

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Mesmo após decisão judicial que proibiu a contratação de médicos sem a revalidação do diploma, hospitais do Estado continuam mantendo no quadro profissionais sem diploma revalidados e sem o devido registro junto ao CRM. Hospitais de campanha de Belém, Marabá e Santarém são exemplos de locais onde o estado mantém essas contratações, desobedecendo à ordem judicial.

A decisão que suspende a contratação de médicos sem Revalida e sem CRM foi exarada pelo juiz federal da 1ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, e publicada no site da justiça federal regional Pará no último dia 17, e atende a uma ação do Conselho Federal de Medicina. Pela sentença, o governo do estado fica proibido de “contratar médicos formados em faculdades estrangeiras, inclusive ex-participantes do Programa Mais Médicos, sem diploma válido ou revalidado e que não estejam regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM/PA), como exigido por lei”.

Muitos médicos sem Revalida estão atuando no Hospital de Campanha do hangar, em Belém, e em Hospitais de campanha do interior e Regionais. Até agora, o estado mantém a mesma política, ignorando a sentença.

A orientação do CFM aos médicos regularmente habilitados do Estado do Pará é que denunciem a atuação de médicos sem registro no CRM e sem Revalida para o email: juridico@portalmedico.org.br. Outro canal de denúncia está disponível também no site do Sindmepa pelo link: https://www.sindmepa.org.br/sindmepa-demanda/

 

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Sindicato dos Médicos do Pará