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Manifestação do Sindmepa sobre a contratação de cubanos

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Tomamos conhecimento que o governo do estado vai recrutar 300 “médicos” cubanos e oferece-los às 144 prefeituras do estado, que ficarão responsáveis por sua contratação e pagamento.

Cumpre-nos alertar que estes profissionais não são médicos. Pelo menos no Brasil. Aqui não estão habilitados para o exercício da medicina porquanto não revalidaram seus diplomas e, portanto, não demonstraram que acertam pelo menos 50% do conteúdo das provas do REVALIDA. Dados do Conselho Federal de Medicina dão conta que, nos exames de REVALIDA já realizados, menos de 10% dos cubanos que se submeteram às provas obtiveram aprovação. Isto denota que a formação recebida por eles é muito inferior àquela dada a um médico formado no Brasil.

Trazidos ao nosso país através de convênio do governo brasileiro com a OPAS em 2013, para atuar exclusivamente na atenção primária, foram retirados do país pelo governo cubano logo após a vitória do presidente Bolsonaro na eleição de 2018.

Ficaram no Brasil cerca de 1.800 destes que se recusaram a retornar à Cuba e voltar a viver sob o jugo da ditadura dos Castro. Passaram a viver no Brasil sem profissão definida. São estes profissionais que estão sendo recrutados pelo governo do Estado para atuar no atendimento de pacientes vítimas da COVID, juntando-se aos 86 que já foram contratados em abril deste ano e estão trabalhando, inclusive em Belém.

A extensiva utilização desta mão de obra, que não tem experiência em atendimento médico de alta complexidade, em UPAs, nas urgências dos Hospitais de Campanha, em salas vermelhas e em UTIs, nos preocupa. E muito. Circula à larga, entre os médicos e a comunidade, receitas estapafúrdias prescritas por eles. Temos sérias dúvidas acerca da qualidade do atendimento destes profissionais.

Por oportuno, chamamos a atenção dos médicos que assinam atestados de óbito de pacientes assistidos por estes cubanos. Atentem para o risco ético a que estão se submetendo. E aos diretores clínicos e técnicos de UPAs e Hospitais, para as responsabilidades éticas e penais que podem incorrer ao chancelar o trabalho destas pessoas.

Aspecto humanitário a ser considerado é que estes profissionais, vítimas e fugidos da ditadura cubana, passam agora a ser vítimas e neoescravos do governo do Estado, das prefeituras e Organizações Sociais que dirigem os Hospitais de Campanha. Sem outra opção de emprego, trabalham em jornadas exaustivas e por valores muito inferiores àqueles pagos a um médico com CRM.

Instamos o Ministério Público, legítimo guardião do interesse público e defensor dos direitos constitucionais a instaurar, ex-oficio, procedimento investigativo para que a sociedade tenha a real dimensão do que significa para a saúde a utilização desta mão de obra, no atendimento da COVID e, por questão humanitária, contribuir para que estes profissionais cubanos saiam da semiclandestinidade e possam exercer sua cidadania plena em solo brasileiro.

Diretoria Colegiada do Sindmepa

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Sindicato dos Médicos do Pará